Ataques de Pitbull em Alto Taquari mobilizam Vigilância Sanitária e acendem alerta sobre maus-tratos

Após denúncias de que o animal teria matado outros pets na vizinhança, autoridades fiscalizaram o local; negligência na guarda pode resultar em até 5 anos de prisão.

Foto: Reprodução Whatsapp

A tranquilidade de um bairro residencial em Alto Taquari foi interrompida por uma série de incidentes envolvendo um cão da raça Pitbull. Nesta quinta-feira (05), a equipe da Vigilância Sanitária compareceu a uma residência após receber diversas reclamações de moradores relatando que o animal, sem contenção adequada, estaria atacando e matando animais de menor porte na região.

A ação fiscalizatória teve como objetivo averiguar as condições em que o cão é mantido e tomar as providências administrativas necessárias para garantir a segurança da comunidade. Relatos preliminares apontam que a agressividade do animal pode estar relacionada à falta de cuidados básicos e ao confinamento inadequado.

A Vigilância Sanitária atuou em caráter de apoio à Secretaria de Meio Ambiente, órgão responsável pela aplicação de medidas contra maus-tratos a animais.

Responsabilidade e Consequências Jurídicas

O caso levanta uma discussão fundamental sobre a posse responsável. No Brasil, o que muitos consideram "apenas um acidente" entre animais pode ser enquadrado legalmente como crime de maus-tratos, especialmente quando há omissão de cautela por parte do tutor.

A legislação brasileira é rigorosa quanto a essas práticas:

• Lei 9.605/1998: Estabelece detenção de três meses a um ano para maus-tratos contra animais silvestres, domésticos ou exóticos.

• Lei 14.064/2020 (Lei Sansão): Quando as vítimas são cães ou gatos, a pena é endurecida para reclusão de dois a cinco anos, além de multa e a proibição definitiva da guarda de qualquer animal.

O que define maus-tratos?

O crime de maus-tratos não se limita apenas à agressão física direta. Ele é caracterizado por um conjunto de negligências, tais como:

• Agressões físicas e psicológicas;

• Abandono ou falta de abrigo contra sol e chuva;

• Privação de alimentação e água limpa;

• Falta de cuidados veterinários;

• Manter o animal em locais insalubres ou sem segurança para terceiros.

A Vigilância Sanitária reforça que manter um animal de grande porte exige estruturas de contenção eficientes. A omissão que resulta em ataques a outros seres vivos é considerada uma forma de maus-tratos tanto para a vítima quanto para o próprio animal agressor, que acaba sendo exposto a situações de estresse extremo.