Procurando um emprego ?

Veja aqui as vagas disponíveis no SINE.

DISQUE 100

Não seja cúmplice desse crime, sexo com crianças e adolescente é crime.

CADASTRO POSITIVO

Empresa disponibiliza gratuitamente consultas nos órgãos de proteção ao crédito SPC.

segunda-feira, 26 de setembro de 2016

Justiça| Julgamentos do massacre do Carandiru podem ser anulados

Os julgamentos dos policiais militares condenados pelo massacre do Carandiru, ocorrido em 1992, podem ser anulados. Os processos dos 74 agentes serão reanalisados nesta terça-feira (27) pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal do Júri de São Paulo.

É que, segundo a coluna da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, a defesa dos acusados apelou sob o argumento de que as condenações dos jurados foram manifestamente contra as provas. Os policiais, julgados em cinco tribunais de júri, pegaram pena que variam de 48 anos a 624 anos de reclusão.  Mas até agora ninguém cumpriu e alguns agentes ainda ocupam cargos público.


Se os desembargadores concordarem com os argumentos dos advogados, o julgamentos precisarão ser refeitos, o que pode levar muitos anos.

Do Noticiasaominuto

Brasil| TSE recebe mais de 32 mil denúncias de irregularidades eleitorais

A sete dias das eleições municipais, a Justiça Eleitoral já recebeu 32.070 registros pelo aplicativo Pardal, que permite que os eleitores de todo país façam denúncias de propaganda eleitoral irregular, tanto nas ruas como na internet e em veículos de comunicação. A ferramenta foi lançada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 18 de agosto, logo após o início da campanha.

Qualquer cidadão pode fazer denúncia de irregularidade praticada por candidatos e partidos políticos. A denúncia é feita pelo próprio aplicativo, com o envio de fotos, vídeos ou áudios que comprovem indícios de crime. O material é encaminhado automaticamente para análise do Ministério Público Eleitoral, que avalia a consistência das informações recebidas e pode formalizar denúncias aos juízes eleitorais de cada localidade.

Além da propaganda irregular, também é possível denunciar outras irregularidades como compra de votos, uso da máquina administrativa ou gastos irregulares. As denúncias que envolvem a propaganda eleitoral somam 51,93% dos registros. Veja aqui quais são as condutas proibidas aos candidatos durante a campanha.

Segundo o TSE, por ser o estado mais populoso e com o maior número de eleitores e, também, de candidatos, São Paulo é recordista de denúncias pelo aplicativo Pardal com um total de 6.444 registros.

Em seguida aparece o Espírito Santo, com 3.160 denúncias recebidas. O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo foi o responsável pelo desenvolvimento do aplicativo e já adota esse tipo de recebimento de denúncias desde 2012.

O estado de Pernambuco surge em terceiro lugar no número de denúncias com 2.841 registros.

Outros aplicativos

Além do Pardal, o TSE, junto com tribunais regionais de todo o país, desenvolveu outros 10 aplicativos para smartphones e tablets para que os eleitores participem mais ativamente do processo eleitoral deste ano. Nas eleições 2014, quatro aplicativos foram colocados à disposição dos eleitores.

Já estão disponíveis para as plataformas IOS e Android os aplicativos: Pardal; Candidaturas; Mesários; Agenda JE; e JE Processos.

Serão disponibilizados nos próximos dias: Eleições 2016; Onde votar ou justificar; Boletim na Mão; Resultados; QRUEL (para servidores da Justiça Eleitoral); e Checkup da urna (para técnicos da Justiça Eleitoral).


O primeiro turno das eleições municipais acontece no próximo domingo (2), a partir das 8h.

Do Noticiasaominuto

Entretenimento| Faustão xinga, ataca gestão Temer e critica reforma na educação

O apresentador Fausto Silva, o Faustão, criticou neste domingo (25) durante seu programa ao vivo na TV Globo o projeto de reforma do ensino médio anunciado pelo governo Michel Temer (PMDB) na semana passada.

"A educação física os caras iam tirar. Essa porra desse governo nem começou, não sabe se comunicar e já faz a reforma sem consultar ninguém", disse Faustão.O apresentador fez os comentários enquanto falava sobre os Jogos Olímpicos com o ginasta Diego Hypólito, que estava estúdio.

"Então, o país que mais precisa de educação faz uma reforma com cinco gatos pingados que não entende porra nenhuma, que não consulta ninguém e aí, de repente, tira a educação física, que é fundamental na formação do cidadão", disse. "Aí, quando você percebe, um país como esse, que tem uma saúde de quinta [categoria], não tem segurança, não tem emprego, não tem respeito a profissões básicas. O país que não respeita professor, pessoal da polícia e pessoal da área de saúde e um país que não oferece o mínimo ao seu cidadãos."

Um possível fim da obrigatoriedade das disciplinas de educação física e artes no ensino médio tornou-se uma grande polêmica após o anúncio do governo. Na quinta-feira (22), ao apresentar o plano de reformulação dessa etapa de ensino, o Ministério da Educação distribuiu texto do que seria a medida provisória encaminhada ao Congresso. Segundo esse documento, as duas disciplinas somente seriam obrigatórias a partir de agora nos ensinos infantil e fundamental.

Após a repercussão ruim, o governo recuou e, no texto da medida provisória publicada em edição extra do "Diário Oficial da União" na sexta (23), a regra passaria a valer a partir do segundo ano letivo posterior à aprovação da BNCC (Base Nacional Comum Curricular).

O Ministério da Educação não quis se pronunciar sobre o desabafo de Faustão. Desde a semana passada o governo tem insistido que não há previsão de exclusão de disciplinas, e que todos os conhecimentos estarão previstos na Base Nacional.

Do Notíciasaominuto

Esporte| Flamengo vira no final e segue na cola do Palmeiras

O Flamengo chegou a levar um susto do Cruzeiro neste domingo, no estádio Kléber Andrade, em Cariacica, mas conseguiu a virada e bateu o time mineiro por 2 a 1, em partida válida pela 27ª rodada do Campeonato Brasileiro.

Consequentemente, a equipe de Zé Ricardo manteve a perseguição ao líder Palmeiras, que já havia vencido o Coritiba por 2 a 1 no sábado. Os gols foram marcados por Rafinha, aos 29 minutos do segundo tempo, Guerrero, aos 38, e Mancuello aos 42.

O resultado mantém o time rubro-Negro na vice-liderança da competição nacional com 53 pontos, um a menos que o primeiro colocado. A preocupação do Cruzeiro é outra: o clube está na zona de rebaixamento com 30 e é o primeiro do grupo de descenso.


A equipe flamenguista volta a campo no próximo sábado, às 16h (de Brasília) quando visita no Morumbi o instável São Paulo, derrotado pelo Vitória neste domingo e ainda ameaçado. Já o Cruzeiro recebe o Grêmio no Mineirão às 18h30. Pressão rubro-negra.

Do Noticiasaominuto

Especial Eleições 2016| Voto nulo e voto anulado: qual dos dois leva a novas eleições?

A cada eleição, é comum ouvirmos que, caso a maioria dos votos para um cargo seja nulo ou em branco, a disputa será anulada e novas eleições devem ser convocadas. Isso é falso, pois o resultado das urnas só leva em conta os votos válidos, aqueles de fato depositados para um candidato.

Os votos nulos são aqueles em que o eleitor digita e confirma um número inexistente na urna eletrônica. Já os votos brancos são aqueles em que o eleitor escolhe a opção "branco" na urna.

Na prática, não há diferença entre brancos e nulos no momento de apurar o resultado das eleições. Isso porque são considerados eleitos para cargos como prefeito, governador e presidente aqueles que obtiverem mais da metade dos votos válidos. E brancos e nulos não são computados como válidos.

Assim, mesmo que 90% dos eleitores numa cidade votem branco ou nulo para prefeito, o resultado da eleição será definido considerando apenas os 10% de votos de fato depositados em nome de algum dos candidatos.

Votos anulados

Mas de onde vem esse mito sobre a anulação das eleições? Possivelmente de uma interpretação errada do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965).

Em seu artigo 224, o Código Eleitoral diz que serão realizadas novas eleições "se a nulidade atingir a mais de metade dos votos". Acontece que o termo nulidade não se refere aos votos nulos, quando o eleitor confirma um número de candidato inexistente.

O termo diz respeito aos votos válidos que sejam posteriormente anulados por decisão da Justiça Eleitoral.

Nesse caso, se a Justiça Eleitoral determinar a anulação de mais da metade dos votos destinados aos candidatos (ou seja, dos votos válidos), serão realizadas novas eleições num prazo de 20 a 40 dias.

A lei eleitoral determina diferentes situações que podem levar à anulação dos votos, a maioria delas envolvendo algum tipo de fraude no processo de votação ou mesmo a coação da vontade do eleitor, como nos casos de compra de votos.

Portanto, apenas se os votos anulados por decisão da Justiça Eleitoral somarem mais da metade dos votos válidos é que a eleição é cancelada e refeita.

Veja exemplos de situações que podem levar à anulação dos votos:

- A realização da votação em um local que não foi determinado pelo juiz eleitoral
- A realização da votação em dia, hora ou local diferentes do estabelecido por lei
- O encerramento da votação antes das 17 horas
- A violação do sigilo da votação
- O extravio de algum documento essencial para a eleição
- O impedimento ou restrição do direito de fiscalização da eleição
- O voto do eleitor em outra seção que não a designada no título
- O uso de identidade falsa no lugar de outro eleitor
- A comprovação de fraude na urna eletrônica

O procurador regional eleitoral de São Paulo, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, afirma que a maioria das hipóteses de anulação de votos não levaria à anulação total da eleição, pois dizem respeito a situações pontuais, que poderiam invalidar no máximo os votos de uma seção eleitoral ou de uma urna.

"A anulação é sempre o último recurso e só ocorre diante de uma fraude generalizada. Não é porque teve uma irregularidade que vai anular a votação inteira", diz Gonçalves.

A principal hipótese que poderia levar à anulação da eleição, segundo o procurador, é nos casos em que o candidato que recebeu a maioria dos votos tem seu registro de candidatura rejeitado posteriormente pela Justiça Eleitoral. Isso faz com que os votos válidos dados a esse candidato sejam anulados.

Isso pode acontecer quando o candidato tem a candidatura inicialmente indeferida e recorre à Justiça Eleitoral mas o caso não é julgado em definitivo pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) antes do dia da votação. A duas semanas o 1º turno das eleições, em 2 de outubro, 24 mil candidaturas a prefeito e vereador não haviam sido julgadas em definitivo, segundo estatísticas divulgadas pelo TSE.

"Hoje a grande situação de anulação das eleições seria essa de um candidato no momento da votação ele ter o registro mas esse registro ser cassado [posteriormente]. E esse candidato obteve mais da metade dos votos válidos", afirma Gonçalves.

Essa hipótese valeria apenas nas eleições majoritárias, como a de prefeito, já que nas eleições proporcionais, como para deputado e vereador, os votos da candidatura rejeitada são transferidos ao partido do candidato.

Brancos e nulos

Mas e os votos brancos e nulos, para que servem?

Brancos e nulos são vistos como um direito à manifestação política do eleitor. Apesar de, na prática, não terem nenhum peso na disputa eleitoral, pois não são computados como votos válidos, há interpretações distintas sobre o significado político de cada um.

Os votos brancos costumam ser vistos como um sinal de que o eleitor não deseja participar do processo eleitoral e mostra indiferença à disputa.

Já os votos nulos sempre foram encarados como uma manifestação de protesto do eleitor, que mostra assim seu descontentamento com os candidatos disponíveis numa eleição.


"O voto em branco é muito parecido com a abstenção. E é inegável que o voto nulo tem uma certa conotação de protesto, como se o eleitor dissesse: não tem um candidato aqui que me agrade. Mas é o mesmo efeito: não são levados em conta [brancos e nulos]", afirma o procurador.

Do UOl