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sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

Governo aumenta impostos sobre a folha de pagamento

Crédito Marcelo Almeida/Exame/Veja
Em meio ao aperto fiscal, o governo busca não apenas formas de cortar gastos públicos, como também de elevar a arrecadação. 
O governo publicou nesta sexta-feira a Medida Provisória 669 que eleva as alíquotas de contribuição para a Previdência das empresas sobre receita bruta, reduzindo a desoneração da folha de pagamentos, iniciada em 2011. A partir de junho deste ano, as empresas que tinham alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta terão de contribuir com 2,5%, enquanto as que tinham alíquota de 2%, terão de arcar com 4,5%, de acordo com a MP publicada no Diário Oficial da União (DOU).
A mudança vai atingir 56 setores produtivos, alguns contemplados com o benefício desde 2011 e outros desde o ano passado, quando o governo decidiu tornar permanente a medida. O objetivo era reduzir os gastos com a mão de obra, estimular o mercado de trabalho e, consequentemente, a economia.
A alíquota maior, de 4,5%, é voltada para o setor de serviços, que inclui, por exemplo, empresas de call center, de tecnologia de informação, empresas jornalísticas, além do setor de construção civil e de transporte rodoviário e metroviário de passageiros.
Já o recolhimento de 2,5% abrange empresas do comércio varejista e de vários segmentos da indústria, como têxtil, aves e suínos, móveis, brinquedos, medicamentos, fabricação de aviões, navios e ônibus, material elétrico, equipamentos médicos e odontológicos, pneus e câmaras de ar, tintas e vernizes, borracha, vidros, entre outros.
Em 2011, o governo passou a desonerar a folha de pagamento de alguns setores substituindo o imposto de 20% sobre o salário por uma alíquota cobrada do faturamento das empresas, que variava de 1% a 2%, dependendo da companhia. Agora, este imposto sobre o faturamento aumentou.
Em janeiro, a arrecadação de tributos e contribuições federais somou 125,282 bilhões de reais, queda real de 5,44% ante igual mês do ano passado, conforme divulgado nesta semana pela Receita Federal. 
A decisão faz parte do esforço do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para alcançar a meta de superávit primário em 2015. O governo anunciou nesta terça-feira que vai cortar gastos públicos.

Uma edição extra do Diário Oficial da União, com o decreto 8.412, definiu limites para os gastos não-obrigatórios do governo, também chamados de discricionários, nos quais estão inseridos investimentos e transferências para programas sociais. O decreto vale para o primeiro quadrimestre do ano.
Segundo o texto, o valor máximo que poderá ser desembolsado até abril é de 75,15 bilhões de reais. Deste total, 59,98 bilhões de reais serão direcionados para despesas de custeio e 15,17 bilhões de reais para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

(Com Estadão Conteúdo/VEJA)

Equipe econômica fixa redução de 23,7% em gastos do PAC até abril

Foto: Google
A equipe econômica do governo federal impôs uma redução de 23,7% nos gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) até abril deste ano. A medida faz parte de uma série de tentativas para equilibrar as contas públicas em 2015 e foi aplicada por decreto presidencial publicado em edição extra do "Diário Oficial da União" desta quinta-feira (26).
É a primeira vez que há redução nos gastos desde que o programa foi criado. O PAC está diretamente ligado à imagem da presidente Dilma Rousseff, que foi apelidada de "mãe do PAC" quando era ministra do governo Luiz Inácio Lula da Silva.
O decreto autoriza despesas de até R$ 15,17 bilhões no PAC nos primeiro quatro meses deste ano. A queda é de R$ 4,37 bilhões (23,7%) com relação ao mesmo período de 2014, quando foram gastos R$ 19,91 bilhões, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional.
O governo decidiu fazer um decreto temporário limitando os gastos porque o orçamento para este ano ainda não foi aprovado pelo Congresso, explicou mais cedo o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive. A peça orçamentária ainda está sendo avaliada pelo Legislativo.
O secretário afirmou que não se trata de corte de gastos. "Não significa contingenciamento. Mas o que eles [ministérios e órgãos públicos] poderão decidir em termos de alocação de recursos. [...] É um montante que poderá estar disponibilizado a estes ministérios até abril", disse. Saintive afirmou que, caso haja a aprovação do orçamento, será feita "uma nova programação" dos gastos do PAC.
Gastos com custeio
O decreto presidencial também traz limitação para gastos com custeio da máquina pública no orçamento dos Ministérios. De janeiro a abril deste ano, foi autorizada uma dotação de R$ 59,98 bilhões, o que representa queda de 7,5% (R$ 4,87 bilhões) em relação ao valor gasto no mesmo período de 2014 (R$ 64,86 bilhões).

As chamadas "despesas discricionárias" dos Ministérios, ou seja, que não são obrigatórias, excluem gastos com sentenças judiciais e precatórios.
O decreto, preventivamente, estabelece a possibilidade de o Ministro de Estado da Fazenda autorizar a ampliação ou remanejamento dos valores constantes dos anexos, por ato próprio ou delegação, a fim de permitir o tratamento de "situações excepcionais" e que "requeiram atendimento imediato", informou o governo federal.
Compromisso da nova equipe econômica
A limitação de gastos faz parte da estratégia da nova equipe econômica para tentar atingir a meta de superávit primário, a economia para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda, de 1,2% do PIB para todo o setor público (governo, estados, municípios e empresas estatais) em 2015.

O esforço equivale a uma economia de R$ 66,3 bilhões. Desse montante, R$ 55,3 bilhões correspondem à meta para o governo e R$ 11 bilhões são uma estimativa para estados e municípios. Em janeiro, contas do governo registraram superávit primário de R$ 10,4 bilhões, o que representa 19% da meta anual. Porém, foi o pior valor para o mês desde 2009.
Medidas já anunciadas
Para tentar atingir as metas fiscais, a nova equipe econômica já anunciou uma série de medidas nos últimos meses. Entre elas, estão mudanças nos benefícios sociais, como seguro-desemprego, auxílio-doença, abono salarial e pensão por morte, que ainda têm de passar pelo crivo do Congresso Nacional.

Além disso, também elevou o IPI para automóveis e tributos sobre a gasolina, operações de crédito e cosméticos. O Ministério do Planejamento, por sua vez, anunciou a redução dos limites temporários de empenho para gastos no orçamento de 2015 e, mais recentemente, o bloqueio de restos a pagar de anos anteriores.
No mês passado, o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, havia confirmado que não haverá mais repasses do governo ao setor elétrico, antes estimados em R$ 9 bilhões para este ano, o que deverá elevar ainda mais a conta de luz, que pode ter aumento superior a 40% em 2015.
Fonte: G1

quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015

Advogado protocola pedidos de impeachment de Dilma

Foto: Veja
Nesta quarta-feira, 25 de fevereiro, foram protocolados na Câmara dos Deputados dois novos pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.
O autor é o advogado Luís Carlos Crema. A este blog ele explicou, com exclusividade:
O primeiro pedido de impeachment, fundamentado nas provas obtidas na Operação Lava Jato, registra o cometimento de dois crimes de responsabilidade. Um, por violação à Constituição Federal e à legislação eleitoral, vez que, conforme indicam as provas colhidas nas delações premiadas, parte do dinheiro roubado da Petrobras foi utilizado para financiar a campanha de Dilma Rousseff à Presidência da República em 2014”, afirmou o advogado, que continua:
"O outro crime denunciado, decorre do fato de que parcela do dinheiro roubado, desviado ao PMDB e PP, foi utilizado para comprar o apoio de partidos políticos à administração da presidente Dilma, evidenciando, assim, o crime de responsabilidade por atentar contra o livre exercício do Poder Legislativo. 
O segundo pedido de impeachment denuncia a improbidade administrativa da presidente Dilma, por negligenciar e permanecer inerte frente aos crimes cometidos na Petrobras que geraram prejuízo estimado de R$ 88,6 bilhões, conforme revelado pela presidente do Conselho de Administração, Graça Foster. A denúncia também identifica crime de responsabilidade de Dilma, pela negligência na conservação do patrimônio da Petrobras e por atentar contra a segurança interna do país, ao permitir a infração de lei federal”.
A 21 de outubro do ano passado Crema já havia protocolado junto à Câmara o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. E também duas outras ações junto ao Tribunal Superior Eleitoral, uma, requerendo o fechamento do Partido dos Trabalhadores (PT) e, outra, o afastamento da candidata do PT à presidência da República, Dilma Rousseff, das Eleições de 2014.
A 23 de outubro, também de 2014, Crema havia ajuizado outro: sobre  as provas que estão sendo obtidas pela Justiça Federal sobre o esquema para desviar recursos da Petrobras com o objetivo de financiar partidos políticos – PT, PMDB e PP – bem assim para custear a campanha à Presidência da República de 2010 da presidenta Dilma Rousseff.
Segundo Crema, as denúncias fundavam-se no fato da presidenta da República subordinar e submeter a sua administração, diga-se, a da República Federativa do Brasil, a interesses de entidade e governos estrangeiros, notadamente, ” à entidade denominada Foro de São Paulo e aos governos de países ditos ‘revolucionários’ da América Latina”.
Mas, diz ele, agora os fatos avançaram muito mais para que se ajuízem novas ações contra Dilma

Fonte: YahooNotícias

Neste sábado (28) acontece a final da 1° Copa Taquari de Futsal do bairro 13 pontos

Foto: Divulgação
Inaugurado no início do mês de fevereiro o Ginásio de Esportes Rodrigo Briancini, localizado no bairro 13 pontos de Alto Taquari, esta sediando a 1ª Copa Taquari de Futsal, que esta na sua reta final. O campeonato que foi idealizado pela secretaria de esporte do município reuniu diversas equipes que buscam o primeiro lugar. 

Segundo informações a secretaria de esporte está sem secretário adjunto, no entanto, é coordenada por Claudecir Vieira que através de sua equipe organizou o campeonato que contou com apoio em especial de alguns esportistas (confira aqui).  

Como em todo evento esportivo o público está sendo bastante diversificado, no entanto, há mais homens que mulheres, o que mostra que o futebol mesmo unindo as classes sociais, prevalece a torcida masculino.


A disputa pelo primeiro lugar continua e a grande final será realizada neste sábado (28).


quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

Seduc abre inscrições para provas do exame supletivo

Estão abertas as inscrições para as provas online da educação básica, antigo exame supletivo, realizadas pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Os interessados podem fazer o cadastro para o agendamento das provas pela internet no site do órgão (www.seduc.mt.gov.br). O exame online abrange a habilitação para o ensino fundamental, ensino médio e também a certificação do aluno. 
Não há custo algum para o cidadão, basta acessar a página da Seduc e seguir para o link do "Exame Supletivo Online". O dia para fazer o exame online é escolhido pelo aluno e atende também a necessidade do candidato. As provas serão realizadas de 16 de março a 18 de dezembro. A avaliação é presencial e ocorrerá em todas Unidades dos Centros de Educação de Jovens e Adultos (Cejas) de todo o Mato Grosso. 
Qualquer pessoa acima de 15 anos que não concluiu o ensino fundamental ou acima de 18 anos para o ensino médio pode fazer a inscrição, conforme publicado no edital divulgado no Diário Oficial do dia 19 passado.
Para fazer a prova online, antigo exame supletivo, são exigidos conhecimentos nas áreas de linguagens, ciências da natureza, ciências humanas e matemática.
As pessoas com necessidades especiais, no ato da inscrição, devem indicar a necessidade de qualquer adaptação nas provas. As dúvidas também podem ser esclarecidas pelo (65) 3613-6325 e 6447.

Com informações da Assessoria

Justiça está mais rígida com quem usa a internet para difamar pessoas

A justiça brasileira está mais rígida com quem usa as redes sociais e os grupos de conversas de celular para ofender, falar mal, difamar os outros. Quem posta a ofensa é punido, quem compartilha é punido e quem simplesmente entra na página e concorda com o que viu também é punido. Já tem casos em que a vítima ganhou uma indenização de R$ 20 mil de todos os envolvidos.
O mundo que se exibe numa tela, onde a vida é meio de verdade, meio de mentira, meio civilizada, meio selvagem, e cada um diz o que quer acreditando estar livre de qualquer conseqüência, a cada dia fica mais parecido com o mundo real.
Nos últimos seis anos passaram pela justiça brasileira mais de 500 casos de vítimas de ofensas virtuais. Na grande maioria quem ofendeu foi julgado criminalmente e, além disso, pagou uma multa de R$ 20 mil a R$ 30 mil.
Quem responde pelo crime virtual? Em primeiro lugar, o responsável pela internet naquele computador.
“Como no caso de automóveis, aquele que vai responder se não puder dizer que foi outra pessoa e apresentar, é o dono do veículo que tem identidade amarrada à placa o carro. A mesma coisa acontece na internet. Em termos de resultados para isso é que a internet gera mais provas. Está tudo documentado”, diz a advogada especialista em crimes virtuais, Patrícia Peck.
A publicitária Viviane Teves sabe disso e pretende entrar na justiça por causa de estranhas mensagens que vem recebendo. Ela foi estuprada, dez anos atrás e agora resolveu contar essa história numa rede social, como forma de alerta para outras mulheres.
“Deu meia-noite e eu comecei a receber mensagens no celular: ‘parabéns pelos 10 anos de estupro, espero que seja estuprada novamente, só vim aqui para te dar parabéns’”, conta.
“Alguém começa uma piada, uma brincadeira de mau gosto e as outras pessoas curtem e começam a compartilhar isso achando que 'tudo bem, não vai me acontecer nada'. Mas não é assim. Todos os que se juntam na ofensa à uma pessoa, respondem junto com a pessoa que publicou aquele conteúdo”, explica  a advogada.

Uma menina de 11 anos está sofrendo há alguns anos com ofensas de colegas de classe, pessoais e nos últimos tempos virtuais. Este ano além do grupo da rede social, os colegas criaram um grupo no celular.
“Conversava das lições tudo. Aí depois, a gente entrava num assunto começava a me chamar de chata, de gorda, de monstra”, conta a menina.
“Pretendo marcar com pais dessas crianças que fazem isso com minha filha: para pararem que a gente sabe onde isso acaba... Em depressão. Ela não vai querer mais estudar por causa disso. E coisas piores. A gente vê isso na família”, fala a mãe da menina.
“A internet promove uma certa covardia. É público, mas acaba sendo de uma forma, pelas costas, com requinte de maldade. Hoje crimes tipificáveis pelo Código Penal Brasileiro tem sido o de difamação, que seria você expor a honra, a imagem de uma pessoa pela internet, e esse crime pode estar associado a outros: incitação ao crime, por exemplo, a ameaça. Se decidir ir para justiça tem prova para punir essas pessoas”, completa  a advogada.

Fonte: G1

segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015

Portal do Trabalhador de Mato Grosso disponibiliza cadastro para acesso as vagas do SINE

A partir de hoje cidadãos que estão a procura de emprego, poderá se cadastrar no Portal do Trabalhador para ter acesso as vagas disponíveis na região. Segundo informações esta ação visa possibilitar ao trabalhador acessar as ações de Intermediação de Mão-de-Obra pela internet. Para isso, é necessário ter, no mínimo, 14 anos de idade, informar o e-mail e os seguintes documentos PIS/PASEP/NIS/NIT, CPF, RG, CTPS e e-mail. Como ter acesso?

Caso você ainda não tenha acesso, clique no link "Deseja cadastrar Trabalhador?" e preencha todos os dados. Você receberá uma mensagem no seu e-mail com a confirmação do Pré-Cadastro. Quais as vantagens?

A aplicação permite, entre outras ações:

» Realizar o seu cadastro pela Internet.

» Participar do processo de Intermediação de Mão-de-Obra.

» Consultar oportunidades de emprego e de estágio.

» Imprimir o seu currículo.

O Ministério do Trabalho e Emprego – MTE está investindo nas políticas de emprego, em especial no Sistema Público de Emprego, no intuito de oferecer melhores serviços à sociedade. Estamos à disposição para esclarecimentos, sugestões e críticas, para construirmos um sistema online, que atenda às necessidades de todo cidadão.

Fonte: BlogBrasil