Proibição de alimentação gera mal-estar entre servidores da Saúde em Alto Taquari

Medida, adotada sem comunicado oficial ou portaria, é vista por especialistas como prática abusiva e possível configuração de assédio moral.

Foto: Camila Miranda PH / Shutterstock

Servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde de Alto Taquari foram surpreendidos, na última semana, com uma nova e controversa diretriz interna: a proibição de qualquer tipo de alimentação durante o horário de expediente. De acordo com relatos, a única exceção permitida pelo secretário de saúde Michel Lucas e pelo superintendente Robson Esmerino é o consumo de café, e apenas quando este for preparado pela própria unidade.

A decisão, que teria sido tomada para atingir um grupo específico de funcionários, acabou se estendendo a todos os colaboradores da Secretaria de Saúde e da Coordenadoria de Saúde, gerando um clima de indignação e insegurança jurídica no ambiente de trabalho.

Vale ressaltar que a proibição restringe-se apenas a estes dois setores; os demais permanecem liberados.

Falta de Transparência e Formalidade

Um dos pontos que mais causa estranheza entre os servidores é a ausência de uma portaria ou comunicado oficial por escrito. A ordem teria sido repassada de forma verbal, o que dificulta a contestação administrativa direta e levanta questionamentos sobre a legalidade do ato administrativo.

O que diz a Lei: Direito ou Liberalidade?

Embora a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e os estatutos de servidores públicos não prevejam obrigatoriamente uma "pausa para o lanche" além do intervalo intrajornada (almoço/jantar), o Direito do Trabalho e a jurisprudência administrativa trazem ressalvas importantes:

• O Princípio da Condição Mais Beneficiosa: Especialistas apontam que, se a administração pública já concedia essa pausa por costume (liberalidade), a retirada repentina do benefício pode ser interpretada como uma alteração unilateral prejudicial.

• Necessidades Fisiológicas: Impedir que um funcionário realize um lanche rápido pode ser considerado uma prática abusiva, uma vez que restringe necessidades biológicas básicas.

• Assédio Moral: Quando a medida visa punir ou controlar excessivamente um grupo, desconsiderando o bem-estar coletivo, pode configurar assédio moral organizacional.

"A restrição severa ao ato de se alimentar, ou até mesmo a proibição de que o servidor leve sua própria comida caseira para um consumo rápido, fere a dignidade do trabalhador e foge à razoabilidade que se espera da administração pública", afirma o corpo jurídico consultado.

Reação dos Servidores

Entre os funcionários, o sentimento é de que a medida é punitiva e desproporcional. "Trabalhamos em um setor de alta pressão e carga emocional. Negar um minuto para uma fruta ou um biscoito é desumano", relatou um servidor que preferiu não se identificar.

Até o fechamento desta matéria, a Prefeitura de Alto Taquari e a Secretaria Municipal de Saúde não haviam se pronunciado oficialmente sobre os motivos da proibição ou se pretendem formalizar a decisão via decreto ou portaria.