Tribunal do Júri vai julgar acusados pela morte de Leonardo Fagundes

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Uma decisão judicial proferida pela Vara Única de Alto Taquari, nesta quinta-feira (9), determinou o recebimento da denúncia pelos crimes de homicídio, ocultação de cadáver e corrupção de menores relacionados à morte de Leonardo Fagundes Luiz, de 26 anos. O magistrado responsável também alterou a classe processual para o procedimento do Tribunal do Júri, etapa que antecede o julgamento popular. Os nomes dos acusados e os números dos processos foram ocultados nesta reportagem.

De acordo com o despacho, há indícios de autoria e materialidade suficientes para o prosseguimento da ação penal. Os acusados foram citados para apresentar defesa por escrito, dentro do prazo legal, e a Defensoria Pública foi nomeada para atuar em caso de ausência de advogados constituídos.

A decisão também determinou novas diligências investigatórias, entre elas a juntada aos autos do relatório de extração de dados de celulares de pessoas relacionadas ao caso — medida considerada essencial para o esclarecimento dos fatos e para a formação do conjunto probatório.

Outro ponto abordado na decisão trata de um pedido do Ministério Público para que parte das investigações seja encaminhada à 7ª Vara Criminal de Cuiabá, em razão de indícios de tortura praticada por organização criminosa em data anterior aos fatos apurados neste processo. O juízo reconheceu a existência de elementos que apontam para essa prática, ocorrida em 16 de setembro de 2024, mas manteve o caso em Alto Taquari, por entender que o declínio de competência depende da atuação do Juiz das Garantiase do oferecimento de denúncia específica naquela comarca.

Na mesma decisão, o juiz revogou a prisão preventiva de um dos investigados, ao constatar que ele era menor de idade à época dos fatos, tornando a medida incompatível. O caso, contudo, pode gerar providências específicas pela Promotoria da Infância e Juventude.

O magistrado ainda determinou o apensamento de autos de prisões temporárias e preventivas ao processo principal, para organização e análise conjunta. Essa medida visa facilitar a apreciação sobre eventual absolvição sumária ou a designação de audiência de instrução e julgamento.

Com o encaminhamento ao Tribunal do Júri, o caso passa a uma fase decisiva: se mantidas as acusações, o homicídio será julgado por um conselho de jurados, em sessão pública. Especialista ouvido pela reportagem destaca que o rito do Júri confere maior transparência e participação popular, exigindo ampla produção de provas testemunhais e documentais.

A decisão foi assinada digitalmente e publicada no sistema eletrônico do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O processo segue sob segredo parcial, enquanto as diligências complementares são cumpridas pelas autoridades competentes.