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Alto Taquari| Ex-prefeito interino Ivan Borba firma TAC e terá que devolver R$38 mil aos cofres públicos

Foto Agora MT

O vereador e ex-prefeito interino Ivan Borba, se comprometeu junto ao Ministério Público através do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a  devolver aos cofres públicos R$ R$ 38.640,00 (trinta e oito mil e seiscentos e quarenta reais) recebidos indevidamente por irregularidade na contratação da empresa Dias e Andrade Advocacia LTDA de Araguaçu- TO.   A devolução deverá ser realizada pela empresa contratada e pelo contratante, de acordo com Portaria de Instauração nº58/2018 e o SIMP nº 000664-046-2017.

O Promotor de Justiça João Mora determinou que o valor a ser devolvido deverá ser destinado exclusivamente ao Canil Municipal, “com o fim de ampliar o canil municipal”.

Ainda segundo o TAC, o valor foi parcelado e a primeira parcela deverá ser paga após trinta dias da assinatura do termo que aconteceu no dia 08 de maio de 2018.

Se as partes não cumprirem com o acordo, terão que pagar diariamente multa de R$100,00 além de responderem as medidas judicias cabíveis.   

Outro Lado

O ex-prefeito interino e atual vereador Ivan Borba declarou que a contratação da empresa se deu sem licitação por ser um valor muito baixo e dispensar o processo licitatório, e ressalta que foi orientado por sua assessoria jurídica que o procedimento era legal, no entanto,  o Ministério Publico entendeu que seria necessário a licitação, o que acabou resultando no TAC.

“O MP entende que assessoria jurídica e mídia de forma geral independente do valor necessitam ser licitadas, dessa forma propôs o TAC” disse.

Ivan Borba ressalta também que quem irá pagar toda a despesa será a empresa Dias e Andrade Advocacia LTDA de Araguaçu- TO.

“Assinei como compromissário, mas não pagarei quem irá devolver o valor estipulado é a empresa, pois na época fui orientado que não era necessária licitar” concluiu.

Entramos em contato com o proprietário da empresa Dias e Andrade Advocacia LTDA no dia 11 de maio, no entanto, até o fechamento desta não nos retornou.