Alto Taquari| MP apura denúncia contra vereador por pratica ilícita frente à presidência em 2015/2016
Promotor de Justiça Marcelo Linhares |
Após denúncia anônima, o
Promotor de Justiça Dr. Marcelo Linhares, instaurou na quinta-feira (14), o Inquérito
Civil em desfavor do vereador Euds de Oliveira, a denuncia revela o suposto
crime cometido pelo vereador, na época em que ele era presidente da Câmara. O
vereador terá 10 dias após ser notificado para apresentar sua versão dos fatos.
De acordo com o Ministério Publico
com a dispensa da licitação o vereador teria contratado uma empresa para
prestação de serviços de informática junto a Câmara Municipal, no entanto, para
mascarar a superação do limite legal de dispensa a licitação, o vereador
autorizava pagamentos no CNPJ da empresa e nos CPF’s dos seus proprietários.
“Há prática de conduta
criminosa tipificada no artigo 89 da Lei nº8666/93, vez que a licitação foi
dispensada sem observância das formalidades legais, valendo-se o ordenador de
despesa de fraude ao determinar o pagamento a pessoas físicas e a empresa
pertencente ao mesmo núcleo familiar”, explica o Promotor de Justiça, Marcelo
Linhares.
Ainda de acordo com Dr.
Marcelo Linhares, caso o vereador não apresente uma justificativa convincente
poderá ser condenado pelo Ato de Improbidade, podendo ter seus direitos
politico cassado.
“Os indícios são fortes de
crime contra a licitação, por isso quero ouvir a versão do dele, se não for
convincente, ele será condenado por ato
de improbidade”, concluiu o promotor.
Os nomes dos proprietário da
empresa e nem a empresa foi publicado pois os mesmo colaborarão com a justiça e
serão ouvidos como testemunhas.
Outro
Lado
Até a publicação desta
matéria, o vereador não havia sido notificado pelo MP.
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