sábado, 16 de setembro de 2017

Alto Taquari| MP apura denúncia contra vereador por pratica ilícita frente à presidência em 2015/2016

Promotor de Justiça Marcelo Linhares 
Após denúncia anônima, o Promotor de Justiça Dr. Marcelo Linhares, instaurou na quinta-feira (14), o Inquérito Civil em desfavor do vereador Euds de Oliveira, a denuncia revela o suposto crime cometido pelo vereador, na época em que ele era presidente da Câmara. O vereador terá 10 dias após ser notificado  para apresentar sua versão dos fatos.

De acordo com o Ministério Publico com a dispensa da licitação o vereador teria contratado uma empresa para prestação de serviços de informática junto a Câmara Municipal, no entanto, para mascarar a superação do limite legal de dispensa a licitação, o vereador autorizava pagamentos no CNPJ da empresa e nos CPF’s dos seus proprietários.

“Há prática de conduta criminosa tipificada no artigo 89 da Lei nº8666/93, vez que a licitação foi dispensada sem observância das formalidades legais, valendo-se o ordenador de despesa de fraude ao determinar o pagamento a pessoas físicas e a empresa pertencente ao mesmo núcleo familiar”, explica o Promotor de Justiça, Marcelo Linhares.

Ainda de acordo com Dr. Marcelo Linhares, caso o vereador não apresente uma justificativa convincente poderá ser condenado pelo Ato de Improbidade, podendo ter seus direitos politico cassado.

“Os indícios são fortes de crime contra a licitação, por isso quero ouvir a versão do dele, se não for convincente, ele será condenado  por ato de improbidade”, concluiu o promotor.

Os nomes dos proprietário da empresa e nem a empresa foi publicado pois os mesmo colaborarão com a justiça e  serão ouvidos como testemunhas.

Outro Lado


Até a publicação desta matéria,  o vereador não havia sido notificado pelo MP.


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