Governo prorroga até 2026 prazo para pedido de ressarcimento do INSS
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| Fonte: Agência Brasil Foto: Rafa Neddermeyer |
O prazo original se encerraria em 14 de novembro.
No entanto, segundo Pimenta, o Ministério da Previdência Social decidiu ampliar
o período para garantir que todos os afetados possam registrar seus pedidos. A
decisão será oficializada nesta terça-feira (11) pelo ministro Wolney Queiroz.
De acordo com o
parlamentar, cerca de 3,7 milhões de beneficiários já foram
ressarcidos, em valores que somam R$ 2,5 bilhões. O governo estima, no
entanto, que ainda existam 4,8 milhões de aposentados e pensionistas
aptos a solicitar a devolução.
O esquema de descontos indevidos
foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela
Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou fraudes em Acordos de
Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas. As
investigações levaram ao afastamento de parte da cúpula do instituto em abril.
Segundo Pimenta, muitos
aposentados ainda desconhecem que foram vítimas das cobranças.
“Temos que fazer um esforço de
esclarecimento, porque muitos aposentados não perceberam que foram roubados”,
afirmou.
A prorrogação, completou Pimenta,
busca assegurar que todos os lesados pelo esquema possam recuperar os valores
de forma simplificada e sem necessidade de ação judicial.
Como pedir a devolução
Os beneficiários podem abrir
pedidos de ressarcimento pelos canais oficiais do INSS:
- Aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal
Gov.br;
- Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a
sábado, das 7h às 22h;
- Agências dos Correios, que oferecem suporte
gratuito em mais de 5 mil unidades.
Depoimento
Nesta segunda, a CPMI do INSS
ouv o empresário Igor Dias Delecrode, dirigente da Associação de Amparo
Social do Aposentado e Pensionista (AASAP). A entidade é investigada por
suspeita de ter criado um sistema próprio de biometria para fraudar a
assinatura de segurados do INSS e pedir descontos indevidos em nome deles.
Munido de um habeas
corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Delecrode ficou
em silêncio na maior parte dos questionamentos dos membros da CPMI.
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