MPMT promoverá capacitação EAD para conselheiros tutelares
Mato Grosso
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso encaminhou ofício aos prefeitos municipais, presidentes dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente e secretários municipais de Assistência Social informando que promoverá curso de capacitação na modalidade Ensino a Distância (EAD) destinado aos conselheiros tutelares eleitos este ano.
A eleição unificada ocorreram no dia 1º de outubro, em todo o país. Dos 761 votos válidos registrados em Alto Taquari, Margarete Specht liderou a preferência dos eleitores com 191 votos, seguida de perto por Matheus Silva, que obteve 188 votos. Joana D’Arc Paniago conquistou o terceiro lugar com 90 votos, enquanto Patrícia Silva e Marli Rocha ficaram com o quarto e quinto lugar, respectivamente, recebendo 69 e 64 votos.
“O intuito é de qualificar, orientar e instruir todos os conselheiros tutelares eleitos, sem onerar as prefeituras, bem como os Fundos para Infância e Adolescência (FIAs) dos 141 municípios do Estado de Mato Grosso, sendo desnecessária a contratação de empresa para essa formação”, explicou o procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, acrescentando que essa capacitação contribui para salvaguardar direito fundamental e humano de crianças e adolescentes.
Conforme Paulo Prado, o MPMT considerou as garantias constitucionais de prioridade absoluta à criança e ao adolescente, bem como o acesso garantido e prioritário à qualificação pelos profissionais que atuam nos diferentes ambientes de execução das políticas e programas destinados à criança na primeira infância, estabelecido pela Lei da Primeira Infância – Lei Federal n.º 13.257/2016.
Ainda no ofício, o MPMT destacou que está discutindo com a Associação Para Desenvolvimento Social dos Municípios do Estado de Mato Grosso (APDM-MT) a realização de um evento híbrido no primeiro trimestre de 2024, na cidade de Sinop (a 500km de Cuiabá), voltado para os conselheiros tutelares eleitos, conselheiros de direitos e secretários de assistência social.
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