Alto Taquari| Líder do DEM é condenado a devolver R$ 53 mil reais
O
juiz Fábio Alves Cardoso da comarca do município de Alto Taquari condenou o
ex-prefeito Lairto Sperandio (DEM) por apropriação de bens e rendas públicas em
favor próprio ou de terceiros. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público e
decretou o réu ao ressarcimento do dano causado ao patrimônio público, no valor
de R$ 53.000,00 e inabilitou o réu pelo prazo de cinco, para o exercício de
cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.
Consta
na ação que no exercício do ano de 2007, período em que exerceu a chefia do
Poder Executivo de Alto Taquari/MT, o réu ordenou e efetuou, por sete vezes,
despesas não autorizadas em lei, bem como realizou despesas em desacordo com as
normas financeiras pertinentes; apropriou-se de bens e rendas do município de
Alto Taquari/MT consistente no montante de R$ 53.000,00; dispensou, por vinte e
três vezes, em continuidade delitiva, licitação fora das hipóteses previstas em
lei.
Ocorre que, analisando os detalhes do negócio jurídico, a equipe técnica da Corte de Contas, formada pelos auditores Charles Conceição Ormond e João Juraci de Gaspari, constatou que a mesma máquina adquirida pela prefeitura em 2007 (por R$ 258.000,00), quando adquirida do fabricante pelo proprietário anterior, em 27/08/2004, custou a quantia de R$ 250.000,00.
Curiosamente,
após quase três anos de uso, a máquina foi vendida pelo proprietário ao
município mais cara do que quando ele a adquiriu do fabricante, o que foge
totalmente das regras de experiência do mercado de veículos usados.
Consta
ainda que para confirmar a suspeita de superfaturamento, os técnicos realizaram
consulta em sites que ofereciam máquinas usadas, sendo encontradas quatro
opções semelhantes com preços que variavam de R$ 190.000,00 a R$ 225.000,00,
chegando ao preço médio de R$ 205.000,00, concluindo ao final que o ente
público pagou R$ 53.000,00 a mais do que o preço de mercado, o que corresponde
a aproximadamente 21% do preço pago.
Em
sua defesa Lairto confirmou a aquisição do bem e o preço pago, porém,
justificou o valor pelo fato da compra ter sido parcelada em 12 vezes. Porém,
de acordo com os autos, considerando uma majoração de preço devido ao pagamento
parcelado, não é crível nem razoável imaginar que o valor do bem pudesse
aumentar no patamar fixado na aquisição, sobretudo por se tratar de
parcelamento de curtíssimo prazo (12 meses).
“Comprovado
o superfaturamento, é certo que a diferença paga a mais pelo ente público, no
caso R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais), foi desviada e incorporada ao
patrimônio do réu ou do vendedor do maquinário, ou de ambos”, diz parte da
decisão.
A decisão foi proferida em julho deste ano, porém, só tivemos acesso aos autos nesta data.
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