Economia| ALMT aprova calamidade financeira de Poxoréu, Alto Taquari e mais 9 municípios

MinutoMT

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (05), relatório favorável a decretação de calamidade pública de 11 municípios mato-grossenses. A medida foi adotada em razão dos impactos socioeconômicos e financeiros decorrentes da pandemia causada pelo agente coronavírus (Covid-19), nos termos da Codificação Brasileira de Desastres (Cobrade 1.5.1.1.0), inclusive para os fins prescritos no artigo 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Os pareceres seguem para aprovação ou não pelo plenário.

 

Os municípios

São os municípios de Alto Taquari, Apiacás, Aripuanã, Campos de Júlio, Canabrava do Norte, Confresa, Curvelândia, Nova Olímpia, Pontes e Lacerda, Poxoréu e São José dos Quatro Marcos.

Participaram da reunião, que foi realizada em sistema remoto, os deputados Dr. Eugênio, Dlmar Dal Bosco, Lúdio Cabral, Silvio Fávaro e o suplente Xuxu Dal Molim. Ao falar das dificuldades vivenciadas em razão da pandemia por toda a sociedade, os membros da comissão debateram a incidência de aumento nos preços de itens importantes nestes momentos de crise, especialmente aqueles da área médica.

Os parlamentares pediram mais fiscalização por parte dos órgãos competentes para barrar aumentos abusivos, principalmente de insumos na área de saúde e hospitalar. “Alguns, covardemente, aumentaram seus preços. Majoraram seus preços neste momento que deveriam dar às mãos ao país, majoraram preços de insumos de forma desproposital”, resumiu Dilmar Dal Bosco.

 

Entre as matérias com pareceres favoráveis, neste 5 de maio, Projeto de Lei de autoria da deputada Janaína Riva que institui esta data como Dia Estadual da Pessoa com Visão Monocular e a inclui no Calendário Oficial do Estado. Nesta data, no ano de 2009, a Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça, alavancou a causa monocular e a inclusão social do portador, em todo território nacional. Visão monocular é a cegueira de um dos olhos e, até a data em que apresentou o projeto, em 2019, a deputada lembrou que essa grave restrição visual já é reconhecida como deficiência em outros 19 estados brasileiros e no Distrito Federal.