Superlotação: Justiça decreta interdição parcial de cadeia em Alto Araguaia
Da Redação com Primeira Página Foto: Reprodução/DPE-MT
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou, na última segunda-feira (2), a interdição parcial da cadeia pública de Alto Araguaia. A medida foi tomada após uma vistoria constatar que a unidade opera significativamente acima de sua capacidade máxima.
Os números da crise
| Dados da Unidade | Situação Atual | Determinação Judicial |
| Capacidade Nominal | 80 presos | Limite fixado: 109 |
| População Real | 137 presos | Excedente: 28 detentos |
| Espaço por Preso | 4,06 m² | Transferência imediata |
Estrutura inadequada e déficit de servidores
A decisão do juiz Ricardo Garcia Maziero, da 2ª Vara de Alto Araguaia, baseou-se em um relatório da Defensoria Pública de Mato Grosso (DPE-MT). O documento aponta que o prédio não foi projetado para ser um presídio, mas sim uma delegacia adaptada.
Além do espaço físico reduzido, a segurança foi um ponto de alerta. O magistrado destacou o baixo efetivo funcional para gerir a massa carcerária:
"A manutenção de apenas quatro policiais penais por plantão para custódia de 137 internos compromete não apenas a segurança interna, mas a própria execução de direitos mínimos, como banho de sol e escoltas", afirmou o juiz na decisão divulgada pelo Primeira Página.
Próximos passos
Com a interdição parcial, ficam estabelecidas as seguintes regras:
Transferência imediata: 28 detentos devem ser removidos para outras unidades.
Bloqueio de entrada: Novos presos não podem ser admitidos até que o número total fique abaixo do limite estipulado de 109 pessoas.
Segurança Pública: A decisão visa proteger tanto a integridade dos custodiados quanto a população local, já que a unidade está situada na região central da cidade.
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