Mato Grosso| Senadores aprovam repasse do FEX em sessão e MT deve receber R$ 500 milhões
Com informações do G1
Os senadores aprovaram durante
sessão, na última quarta-feira (13), o repasse do Financeiro para Fomento às
Exportações (FEX) aos estados e municípios do país. Com a aprovação, a
expectativa é que Mato Grosso deva receber aproximadamente R$ 500 milhões.
Na semana passada, o projeto foi
aprobado pelos deputados na Câmara Federal. O projeto segue agora para sanção
do presidente Michel Temer (PMDB).
Ao todo, Mato Grosso deve receber
26,16% do total de R$ 1.910.415.896,00 do FEX destinado aos estados e municípios.
Desse total, 75% ficam com o estado e 25% são destinados aos municípios, de
acordo com o projeto de lei.
A distribuição será realizada
proporcionalmente a coeficientes individuais de participação de cada unidade
federada definidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz),
conforme entendimentos havidos entre os governos estaduais.
FEX
O FEX é uma compensação feita
pela União aos estados beneficiados com a Lei Kandir, que desonera o ICMS
(Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) sobre exportações de
produtos primários e semielaborados.
O pagamento do governo federal
foi oficializado com a Medida Provisória nº 720, que prevê a quitação das três
parcelas até o último dia útil dos meses de abril, maio e junho deste ano.
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