Mato Grosso| Senadores aprovam repasse do FEX em sessão e MT deve receber R$ 500 milhões
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2017/L/i/vcIwUGTcahdOHqqIPu0A/plenario-senado.jpg)
Com informações do G1
Os senadores aprovaram durante
sessão, na última quarta-feira (13), o repasse do Financeiro para Fomento às
Exportações (FEX) aos estados e municípios do país. Com a aprovação, a
expectativa é que Mato Grosso deva receber aproximadamente R$ 500 milhões.
Na semana passada, o projeto foi
aprobado pelos deputados na Câmara Federal. O projeto segue agora para sanção
do presidente Michel Temer (PMDB).
Ao todo, Mato Grosso deve receber
26,16% do total de R$ 1.910.415.896,00 do FEX destinado aos estados e municípios.
Desse total, 75% ficam com o estado e 25% são destinados aos municípios, de
acordo com o projeto de lei.
A distribuição será realizada
proporcionalmente a coeficientes individuais de participação de cada unidade
federada definidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz),
conforme entendimentos havidos entre os governos estaduais.
FEX
O FEX é uma compensação feita
pela União aos estados beneficiados com a Lei Kandir, que desonera o ICMS
(Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) sobre exportações de
produtos primários e semielaborados.
O pagamento do governo federal
foi oficializado com a Medida Provisória nº 720, que prevê a quitação das três
parcelas até o último dia útil dos meses de abril, maio e junho deste ano.
Nenhum comentário
Política de moderação de comentários:
A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro pelo conteúdo do blog, inclusive quanto a comentários; portanto, o autor deste blog reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal / familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.