Brasil| Comissão rejeita inclusão da proposta de novas eleições em 2017
Com
33 votos favoráveis e 9 contrários, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
rejeitou nesta quarta (14), a inclusão na pauta da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) que pede novas eleições presidenciais diretas já no ano que
vem.
As
assinaturas necessárias foram recolhidas pela oposição, com o apoio de diversos
partidos a favor e até mesmo contra o governo, mas a proposta foi barrada.
O
autor da PEC, Miro Teixeira, diz que o alvo não é o presidente Michel Temer,
mas, sim, a chance do povo escolher o novo presidente. Miro votou a favor do
impeachment de Dilma Rousseff.
A
PEC 227/16 diz que, caso presidente e vice saim do cargo entre o terceiro ano
do mandato e seis meses antes do término, um novo representante deve ser
escolhido por meio de eleições diretas, segundo informa O Globo.
A
Constituição Brasileira, atualmente, diz que, se o presidente e o vice
renunciarem, falecerem ou forem afastados definitivamente nos últimos dois anos
do mandato, uma nova eleição deve ocorrer de forma indireta, pela escolha de
membros do Congresso. Entretanto, para a
saída acontecer nos dois primeiros anos do mandato, a eleição é direta, via
voto popular.
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