Credencial de estacionamento para idosos agora é 100% digital e válida em todo o Brasil

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Benefício garantido, burocracia a menos. Motoristas com 60 anos ou mais de todo o Brasil já podem emitir a credencial de estacionamento reservado de forma 100% digital e gratuita. A medida elimina a necessidade de deslocamento até órgãos de trânsito locais e padroniza a emissão do documento, que passa a ter validade em todo o território nacional.

A mudança não cria um novo direito, mas moderniza o acesso a um benefício histórico. Prevista no Estatuto da Pessoa Idosa, a reserva de no mínimo 5% das vagas em estacionamentos públicos e privados pagos ou de uso coletivo ganha mais praticidade com a versão eletrônica.

Disciplinada pela Resolução nº 1.012/2024 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a funcionalidade foi totalmente viabilizada pelo Governo Federal em 2026, integrando a política de transformação digital dos serviços públicos.

Como funciona a emissão

Para obter o documento sem sair de casa, o cidadão precisa cumprir três critérios básicos:

• Idade: ter 60 anos ou mais;

• Habilitação: possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ativa;

• Identidade digital: ter uma conta no portal gov.br (níveis Prata ou Ouro).

O processo é simples e pode ser feito diretamente pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo Portal de Serviços da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito). Uma vez emitida, a credencial fica disponível no smartphone e pode ser vinculada ao veículo utilizado pelo idoso, garantindo o uso correto das vagas destinadas e facilitando a fiscalização pelos agentes de trânsito em qualquer município brasileiro.