Justiça arquiva investigação contra morador de Alto Taquari acusado de exercício ilegal da profissão

Imagem criada com I.A/Gemini

O Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais Criminais, determinou o arquivamento de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) que investigava um morador da cidade pelo suposto crime de exercício ilegal da profissão de Educador Físico (Personal Trainer), previsto no artigo 47 da Lei nº 3.688/1941.

A decisão acolheu integralmente a manifestação do Ministério Público, que apontou total ausência de justa causa e de provas mínimas de materialidade para o prosseguimento da ação penal.

Denúncia anônima não se sustenta

O procedimento investigativo teve início em abril de 2026, motivado por uma denúncia anônima registrada na Delegacia de Polícia. O comunicante anônimo alegava que o investigado estaria atuando de forma irregular como personal trainer nas dependências de uma academia local.

No entanto, durante as diligências conduzidas pela polícia, as testemunhas arroladas e os frequentadores do estabelecimento desmentiram a acusação.

• Parceiro de treino: Um dos amigos ouvidos no processo esclareceu que ambos treinam juntos há anos, sempre por volta das 5h da manhã, e que o investigado nunca lhe prestou qualquer tipo de aula ou orientação profissional remunerada.

• Amigos e familiares: Outras testemunhas confirmaram que o investigado apenas pedia ou recebia auxílio pontual e informal durante os próprios treinos, sem qualquer vínculo financeiro ou autoidentificação como profissional da área.

• Profissão real: Em seu interrogatório, o investigado apresentou sua verdadeira ocupação profissional, atuando corriqueiramente como corretor de imóveis na região, reforçando que os momentos na academia resumem-se à prática de atividades físicas habituais ao lado de conhecidos.

Ausência de provas e arquivamento

Em seu parecer acolhido pela Justiça, o Ministério Público destacou que a contravenção penal de exercício ilegal de profissão exige a comprovação do efetivo exercício profissional, além de notas de habitualidade e onerosidade (cobrança financeira), elementos que não foram encontrados em nenhuma fase da investigação.

O relatório policial concluiu que os supostos "alunos" eram, na verdade, parceiros de treino e conhecidos. Diante da fragilidade probatória e da inexistência de elementos mínimos que justificassem uma denúncia, o Judiciário decretou o arquivamento definitivo do caso.