Câmara aprova uso obrigatório de tornozeleira por agressores de mulher
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| Fonte: Agência Brasil Foto: Tiago Stille/Gov.Ceará |
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10),
o projeto de lei (PL nº 2942/2024) que permite à
Justiça determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica pelo
agressor de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, se for
verificado o alto risco à vida delas. O objetivo é ampliar a proteção às
vítimas.
De autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSol-RS) e
Marcos Tavares (PDT-RJ, o projeto foi aprovado com substitutivo da relatora,
deputada Delegada Ione (Avante-MG).
A deputada Fernanda Melchionna afirma que, atualmente, apenas 6% das medidas protetivas contam com monitoramento eletrônico. Ela frisa que a ferramenta reduz os feminicídios assim como a taxa de reincidência dos agressores em outros crimes relacionados à violência doméstica.
“Não dá mais para a gente ver várias mulheres sob medidas
protetivas sem medidas protetivas efetivas”, disse em sua rede social.
A medida seguirá para apreciação do Senado.
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