Contas de água zeradas e devolução de Taxas Indevidas marcam vitória do consumidor em Alto Taquari
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| Foto: Reprodução Internet Uma importante vitória para os consumidores de Alto Taquari está gerando impacto direto nas contas de água do município. O Departamento de Água local iniciou a devolução de valores cobrados indevidamente pela instalação, manutenção e conservação de hidrômetros antes de 2023, resultando em contas zeradas para muitos contribuintes adimplentes. A medida é fruto de uma condenação judicial que obrigou o município de Alto Taquari a restituir em dobro, com correção monetária e juros, os consumidores que foram lesados por essas cobranças irregulares. O período de restituição abrange os anos de 2015 a janeiro de 2023.  A Ação Civil Pública foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o Município de Alto Taquari. O MPE alegou que o Departamento Municipal de Saneamento (DMS) estava cobrando taxas pela instalação e conservação de hidrômetros, o que, segundo a acusação, ofendia diretamente os direitos dos consumidores. A decisão judicial que determinou a restituição foi proferida e assinada digitalmente em janeiro de 2023. Embora a informação está fixada e vem sendo divulgada no site da prefeitura, é compreensível que muitos moradores não tenham tido acesso a ela. O "Alto Taquari em Pauta" busca agora levar essa importante notícia ao conhecimento de todos os cidadãos. Para os contribuintes que estão em dia com suas contas, a devolução dos valores está sendo realizada de forma automática, refletindo-se nas contas de água que chegam zeradas. Os consumidores que desejarem mais informações ou tiverem dúvidas sobre a restituição podem procurar o Departamento de Água de Alto Taquari. Leia a decisão completa aqui. |
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