Controvérsia em Alto Taquari: Lei promulgada há 15 anos divide opiniões nas escolas

A aplicação da Lei nº 608/2010, que proíbe o uso de telefones celulares e outros dispositivos eletrônicos nas escolas municipais de Alto Taquari, tem gerado discussões na comunidade escolar. A lei, originalmente criada para garantir um ambiente de aprendizado livre de distrações, está sendo utilizada em um contexto que levanta questionamentos sobre sua interpretação e alcance. 

O debate ganhou força após uma professora da creche municipal denunciar o que alega ser perseguição por parte da diretora da Creche. Segundo relatos, a Secretaria de Educação do município recorreu à Lei 608/2010 nesse caso, o que trouxe à tona a discussão sobre a aplicação da legislação após quinze anos de sua aprovação.

A Lei nº 608/2010, que altera a Lei nº 482/2007, proíbe o uso de telefones celulares, jogos eletrônicos, iPods e outros dispositivos similares nas salas de aula da rede municipal de ensino. O objetivo principal da lei é assegurar um ambiente escolar mais focado e livre de distrações, priorizando o aprendizado.

A legislação determina que o uso desses aparelhos é proibido durante o horário de aula, em todas as dependências utilizadas para atividades educacionais, incluindo o ensino fundamental, médio e superior. A proibição se estende a qualquer local onde a aula esteja sendo aplicada, mesmo fora da sala de aula tradicional.

Para garantir a efetividade da lei, a prefeitura determinou a fixação de placas informativas em locais de fácil acesso nas instituições de ensino, como salas de aula e outras áreas de aula. As placas deveriam conter a seguinte mensagem: “É PROIBIDO O USO DE APARELHOS CELULARES E EQUIPAMENTO ELETRÔNICO DURANTE AS AULAS - LEI MUNICIPAL N° 608/2010”.

Todavia, conforme se observa na placa abaixo, que é representativa das instaladas, uma porção do texto da lei foi incluída.

Foto: Reprodução

                    

Em casos de infração por menores de idade, a direção da escola deve comunicar os pais ou responsáveis sobre a legislação.

Mesmo que a  administração municipal reafirme que a lei busca contribuir para um ambiente escolar mais produtivo e disciplinado, promovendo um melhor aproveitamento do tempo de aula e o foco no aprendizado. No entanto, a recente aplicação da lei em um contexto de denúncia de perseguição levanta questionamentos sobre a interpretação do termo “dependências utilizadas para atividades educacionais” e se a lei está sendo aplicada de forma justa e proporcional.

A controvérsia destaca a importância de um debate aberto sobre a interpretação e aplicação de leis, especialmente no ambiente escolar, onde o equilíbrio entre disciplina, direitos e o bem-estar dos profissionais é fundamental.

Retratação e Análise: Proibição de Celulares em Alto Taquari Partiu da Secretaria de Educação

Após a publicação da matéria intitulada "Proibição de celulares em rede de ensino municipal de Alto Taquari levanta suspeitas de censura e manipulação da Lei", questionamentos sobre a legalidade das placas e a correta aplicação da legislação me levaram a retirar o artigo do ar para uma análise jurídica aprofundada, embasada nos conhecimentos adquiridos no curso de Direito. Concluí que a matéria anterior não estava equivocada ao abordar a aplicação da lei, mas sim ao atribuir a decisão à direção das escolas, quando, na verdade, a responsabilidade recai sobre a Secretaria de Educação. Aproveitando a repercussão do tema, apresento uma breve análise do Artigo 2º, que possivelmente fundamentou a decisão dos responsáveis.

O Artigo 2º da lei estabelece que "fica compreendido como sala de aula todas as dependências para tal finalidade das instituições de ensino, fundamental, médio e superior".

Especialistas apontam que essa definição vai além da tradicional imagem de um espaço fechado com carteiras e lousa. A lei enfatiza a "finalidade" pedagógica do espaço, o que significa que qualquer dependência da instituição de ensino utilizada para atividades educacionais intencionais pode ser considerada sala de aula.

Essa perspectiva abre um leque de possibilidades para o ensino. Espaços como laboratórios, oficinas, auditórios utilizados para aulas magnas e até mesmo áreas ao ar livre empregadas em atividades práticas podem agora ser formalmente reconhecidos como ambientes de aprendizagem.

Essa definição é progressista porque reconhece que o aprendizado não se limita a quatro paredes.