Alto Taquari renova contrato milionário (R$ 2,17 milhões) para exames laboratoriais
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| Foto: Pixabay/fernandozhiminaicela |
A Prefeitura de Alto Taquari, sob a gestão da Prefeita Marilda Garofolo Sperandio, formalizou a prorrogação da Ata de Registro de Preços (ARP) nº 130/2024 por mais 12 meses. O Primeiro Termo Aditivo, publicado recentemente, estende a validade do contrato com a empresa A K DE S MACIEL, responsável pela prestação de serviços de exames laboratoriais para a Secretaria Municipal de Saúde.
A renovação, que passou a vigorar no dia 10 de maio de 2025, tem como objetivo assegurar a continuidade do
atendimento às necessidades da pasta da saúde, suprindo demandas futuras e
eventuais por exames. A decisão, conforme o documento, foi motivada pela
necessidade de manter a regularidade e a qualidade dos serviços laboratoriais
oferecidos à população de Alto Taquari.
O valor total renovado da Ata de
Registro de Preços é de R$ 2.176.067,30 (Dois milhões, cento e setenta e seis
mil, sessenta e sete reais e trinta centavos). O termo aditivo garante a
manutenção das condições contratuais originais, incluindo a qualidade dos bens
fornecidos, os prazos estabelecidos e os valores unitários dos serviços.
Em relação à empresa contratada,
a A K DE S MACIEL, com sede no município, declarou e comprovou sua regularidade
fiscal, trabalhista e jurídica, atendendo aos requisitos exigidos pela
legislação para a execução do contrato.
Um ponto que pode gerar
discussões é a informação de que a administradora da empresa A K DE S MACIEL é
esposa do vereador Gregorio Tolentino, atual presidente da Câmara Municipal de
Alto Taquari que é considerado um aliado político da prefeita Marilda Garofolo
Sperandio. Embora a legislação permita a contratação de empresas com ligações a
agentes políticos, a proximidade entre a administração municipal e a empresa
contratada pode levantar questionamentos sobre a lisura do processo.
A renovação do contrato, regida
pela Lei Federal nº 14.133/21 (Nova Lei de Licitações e Contratos
Administrativos), busca garantir a eficiência e a continuidade dos serviços de
exames laboratoriais, considerados cruciais para o bom funcionamento da Secretaria
Municipal de Saúde de Alto Taquari. A expectativa é que a prorrogação assegure
o acesso da população a diagnósticos e acompanhamentos médicos importantes
durante o próximo ano.
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