Governo Federal lança RG para animais; veja como registrar seu pet

Fonte: Migalhas  Foto: Reprodução Migalhas

Nesta quinta-feira, 17, o Governo Federal lançou o SinPatinhas - Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, uma plataforma gratuita que permite a tutores de cães e gatos registrarem os animais em banco de dados nacional, funcionando como um "RG Animal". 

Segundo o governo, o objetivo é promover o bem-estar animal e fornecer informações estratégicas para a formulação de políticas públicas. 

 QR Code 

O documento de identificação gerado pelo SinPatinhas inclui um QR Code, que pode ser fixado na coleira do animal. 

Caso o pet se perca, qualquer pessoa que o encontrar poderá escanear o código e acessar os dados de contato autorizados pelo tutor, facilitando o reencontro entre o animal e sua família. 

Além disso, é possível cadastrar animais que já possuem microchip, um pequeno dispositivo implantado sob a pele do pet que contém um número único de identificação. 

O sistema aceita chips de qualquer fabricante e também permite o registro de animais sem microchip ou castração. 

Dados para políticas públicas 

Estima-se que o Brasil tenha mais de 93 milhões de cães e gatos, sendo que cerca de 35% vivem nas ruas ou em abrigos. 

O SinPatinhas permitirá ao governo Federal mapear com mais precisão a população, coletando dados como número de animais registrados, castrados e microchipados, e sua localização. 

Essas informações são fundamentais para o planejamento e execução de ações públicas eficazes, como campanhas de castração, vacinação e adoção responsável. 

 O sistema também ajuda a coibir o abandono, permitindo rastrear a origem dos animais resgatados. 

Cadastro voluntário 

O registro no SinPatinhas não é obrigatório para tutores comuns, mas se torna exigência para aqueles que recebem recursos públicos para castração ou microchipagem, como prefeituras e ONGs beneficiadas por emendas parlamentares. 

Além disso, o sistema respeita a LGPD, divulgando apenas estatísticas gerais, enquanto as informações pessoais ficam restritas e seguras, com o tutor decidindo quais dados deseja disponibilizar em caso de perda do animal. 

Inclusão e acessibilidade 

Com foco também em populações vulneráveis, o Governo anunciou que pretende apoiar, por meio de editais, a realização de castrações e implantações de microchips em animais de pessoas em situação de rua, sempre conforme a disponibilidade orçamentária. 

 Como cadastrar seu pet? 

O cadastro já está disponível e pode ser feito no site oficial do SinPatinhas (https://sinpatinhas.mma.gov.br). 

Após o registro, o tutor recebe o RG do animal, com o QR Code exclusivo, que poderá ser impresso ou salvo em formato digital.