Governo adia para julho a fiscalização de CACs pela PF
Fonte: Agência Brasil Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
A emissão do registro e a fiscalização das licenças de Colecionadores, Atiradores desportivos e Caçadores (CACs) pela Polícia Federal (PF) vai começar efetivamente no dia 1º de julho deste ano. A nova data consta em portaria conjunta assinada pelos ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e da Defesa, José Múcio Monteiro, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 27 de novembro.
Atualmente, esse registro e fiscalização são feitos pelo Exército, mas um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de 2023 determinou que a atividade passaria para a PF a partir de 1º de janeiro deste ano, prazo agora adiado em mais seis meses. Até o momento, cerca de 200 servidores da PF já passaram por treinamento para atuarem na fiscalização. Outras formações serão realizadas nos próximos meses, informou o órgão.
O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, já havia dito que a instituição não poderia fazer esse trabalho ainda por falta de recursos e de pessoal
Até a efetiva transferência da competência para a PF, a responsabilidade pela ação seguirá com o Exército Brasileiro.
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