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Sancionada lei que proíbe uso de narguilés e cigarros eletrônicos em locais públicos de Alto Taquari

ALTO TAQUARI 

Foto: Ethan Parsa por Pixabay 


A Lei nº1306/2022 que proíbe o uso de narguilés e cigarros eletrônicos em locais públicos abertos e fechados de Alto Taquari, aprovada na Câmara de Vereadores foi sancionada e publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso desta segunda-feira (18). A multa para quem não cumprir a determinação pode chegar a R$ 500. A proibição não abrange ambientes apropriados para o uso, como tabacarias.

A lei entende por locais públicos praças, áreas de lazer, ginásios e espaços esportivos, escolas, bibliotecas, espaços de exposições, e qualquer espaço onde houver concentração e aglomeração de pessoas.

A lei diz ainda que a criança ou adolescente que for flagrado em local público fazendo uso do narguilé deverá ser encaminhamento ao Conselho Tutelar.

O descumprimento desta Lei pelos estabelecimentos implica sucessivamente: I. Multa de 10 UFRM (Unidade Fiscal do Município); II. Em caso de reincidência a multa será cobrada em dobro;  III. Cassação do alvará de funcionamento pelo prazo de até 06 meses; IV. fechamento definitivo do estabelecimento.

Ainda de acordo com a Lei, os locais públicos e os estabelecimentos comerciais com espaços de acesso público de que trata a presente Lei deverão afixar, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de sua publicação, um anúncio, contendo a seguinte inscrição:

“É PROIBIDO O CONSUMO EM LOCAIS PÚBLICOS, DO CACHIMBO CONHECIDO COMO NARGUILE E DO CIGARRO ELETRÔNICO CONHECIDO COMO VAPER, BEM COMO A VENDA AOS MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS, SUJEITO AO INFRATOR AS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS E CRIMINAIS, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - ECA”.




3 comentários:

  1. Que nível Alto Taquari Chegou em! Eu gosto de ir pra igreja, mas se a pessoa gosta de fumar um Arguile ela nao pode? Proibe entao a venda de bebidas, tambem é prejudicial a saude, proibe o trafego de veículos que nao utilizao biocombustivel para ajudar a conservar a camada de ozonio, agora a pessoa paga seus impostos, trabalha, e n pode ter um momento de lazer se nao ela pode tomar uma multa mais cara do q uma infraçao de transito (praticamente) sera q a pessoa q criou a lei nao tem nenhum hooby?

    Agorinha terere na praça é proibido 😂

    Virou comédia mesmo!

    Mas daqui dois anos tem eleição seus Asnos, ai eles liberam ate prostituta sem roupa na rua

    Mas o ruim é o narguilé e o Vaper

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  2. Que Comedia 😂😂😂 multa Mais Cara Q Uma Infraçao De Transito!

    Proibe as bebidas alcoolicas tambem uai

    Ja q é pra acabar com qualquer vicio que alguns veem como ilicito!

    😂😂😂 que piada

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  3. Espero que preocupem mais com outros tipos de crime mais graves do que uma pessoa fumando cigarro eletrônico ou narguilé
    A pessoa sabe que faz mal, quer fuma vida que segue, se for um jovem menor de idade , concordo com a lei usando cigarro eletrônico, agora ser proibido cigarro eletrônico, usar droga e crime e até hoje existe cidade chamada de “ Cracolândia” deviam sancionar leis mais coerente com Alto Taquari

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