Mato Grosso| Número de crianças entregues pelos pais para adoção é 5 vezes maior que o de abandonos após campanha

G1

Depois do surgimento da campanha "Entrega Legal", 16 crianças foram entregues à Justiça de forma voluntária pelos pais, desde 2018, em Mato Grosso. Esse é um número cinco vezes maior do que a quantidade de crianças que foram vítimas de abandono no Estado nesse mesmo período.

A campanha orienta pais e mães que não podem ou não querem criar os filhos, para que os entreguem voluntariamente e não os abandonem ou deixem com pessoas desconhecidas. Segundo a legislação, a entrega direta, assim como o abandono, é crime.

O desejo de entregar a criança pode ser expressado durante a gravidez ou depois do nascimento. Caso seja durante a gravidez, a mãe deve receber acompanhamento psicossocial. Ao nascer, a criança será entregue ao Conselho Tutelar.

Após o período de restabelecimento da mãe, cerca de 15 dias, ela irá passar por uma audiência na Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, onde deve reafirmar a decisão de entregar a criança. Após a audiência, a mãe ainda tem 10 dias para se arrepender.

Segundo a juíza Gleide Bispo dos Santos, da 1ª Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, várias situações levam casais ou mulheres a desejarem entregar o filho para adoção.

Ela explica que quando a mulher procura a Justiça sozinha, normalmente é porque a gestação não foi planejada ou essa mulher foi abandonada pelo parceiro.

A magistrada também conta que já foi procurada por casais que decidiram, juntos, entregar a criança, e que nem sempre a razão é falta de condições financeiras para alimentar ou educar o filho.

Na avaliação da juíza, a 'Entrega Legal' é um ato de amor, já que muitas mães, em momentos de desespero, acabam cometendo infanticídio ou abandonando as crianças em locais inapropriados, onde elas correm risco de morte se não forem encontradas a tempo.

“Quando entregue à Vara da Infância, a criança será adotada por casais habilitados para adoção, que já foram investigados, a segurança é muito maior”, destaca a juíza. Já nos casos da entrega direta, muitas vezes os pais nem conhecem a família para qual estão deixando a criança e não sabem como será a interação deles.