Brasil| Bolsonaro sanciona lei que institui carteira nacional do autista
Poder 360/MSN
O presidente Jair Bolsonaro
sancionou na 4ª feira (8.jan.2019) a lei que institui a Carteira de
Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, de expedição
gratuita. O documento dá prioridade de atendimento em serviços públicos e
privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.
O Projeto de Lei 2.573/2019, que
criou a carteira, foi aprovado pelo Congresso Nacional em 11 de dezembro do ano
passado. A proposta foi apresentada pela deputada federal Rejane Dias (PT-PI) e
alterou dispositivos da lei que instituiu a Política Nacional de Proteção dos
Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
O PL ficou conhecido como Lei
Romeo Mion, que é portador de autismo e filho do apresentador de TV Marcos
Mion, 1 dos principais entusiastas da medida. Em postagem divulgada no Twitter
para informar a sanção do projeto, o presidente Jair Bolsonaro aparece em foto
ao lado do apresentador e da primeira-dama, Michelle Bolsonaro.
“Sancionada hoje a Lei 13.977
(Romeo Mion), que cria Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do
Espectro Autista (Ciptea). A referida carteira é gratuita e garante prioridade
nas áreas de saúde, educação e assistência social”, escreveu Bolsonaro.
A carteira será expedida pelos
órgãos responsáveis pela execução da política de proteção dos direitos da
pessoa com transtorno do espectro autista dos estados, do Distrito Federal e
dos municípios, mediante requerimento, acompanhado e relatório médico, com
indicação do código CID (Classificação Estatística Internacional de Doenças e
Problemas Relacionados à Saúde).
O TEA (Transtorno do Espectro
Autista) é uma disfunção neurológica cujos sintomas englobam diferentes
características como a dificuldade de comunicação por deficiência no domínio da
linguagem, a dificuldade de formar o raciocínio lógico, a dificuldade de
socialização, além de prejuízos a respeito do desenvolvimento de comportamentos
restritivos e repetitivos.
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