Goiás| Governo sanciona lei que institui CNH Social; inscrições começam em dezembro
G1 GO
O governo de Goiás sancionou,
nesta quarta-feira (13), lei que institui a Carteira Nacional de Habilitação
(CNH) Social. O programa deve oferecer, de forma gratuita, cerca de 8 mil CNHs
para pessoas de baixa renda nas modalidades estudantil, urbana e rural. As
inscrições terão início em dezembro no site do Departamento Estadual de
Trânsito de Goiás (Detran-GO).
De acordo com o projeto CNH
Social, quem se encaixar nos requisitos terá isenção nas taxas do Detran-GO,
exames médicos e psicológicos, licença de aprendizagem, inclusão de Renach,
agendamento de provas teórica e prática, além do curso teórico e prático, incluindo
até três retestes.
Atualmente, o processo de
habilitação custa, de acordo com o presidente do Detran-GO, Marcos Roberto
Silva, cerca de R$ 1,3 mil para categoria A e R$ 1,6 mil para B - sem reteste.
Quem pode se inscrever
Poderão se inscrever no programa
CNH Social jovens de 18 a 25 anos, que cursaram todo o ensino médio em escola
pública. Os candidatos precisam estar inscritos no Cadastro Único para
programas sociais do governo federal (CadÚnico), além de terem participado do
Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano anterior ao da inscrição. A nota,
em ordem decrescente, será um dos critérios de seleção.
Para obter uma vaga na modalidade
urbana é preciso ter mais de 21 anos, estar inscrito no CadÚnico, comprovar a
conclusão do ensino fundamental e morar em cidade. Na categoria rural também é
preciso ser maior de 21 anos e ter concluído o ensino fundamental, além de
apresentar a declaração de aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar (Pronaf).
Outro requisito importante é que
os candidatos não tenham praticado nos últimos 12 meses que antecedem à
inscrição qualquer infração de trânsito de natureza gravíssima ou grave e nem
ser reincidente em infração média.
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