;

Especiais

Alto Taquari | Absolvido por unanimidade ex-contador da prefeitura municipal acusado de improbidade em 2017


A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, absolveu o ex-prefeito de Alto Taquari (MT), Lairto João Sperandio (gestão de 2001-2008), o ex-contador da Prefeitura na época , Euzebio Oly Medeiros de Oliveira, o ex tesoureiro Aristides de Souza Maciel e os sócios proprietários da empresa MT Materiais para Construção Ltda, Edinei Peruchi e Ligia Lunardi Peruchi.  A decisão foi publicada em 16 de maio de 2018, no entanto, tivemos acesso apenas agora.

De acordo com o parecer do relator Desembargador Rondon Bassil Dower Filho, não foi possível encontrar elementos suficientes para autoria dos crimes de responsabilidade e de falsidade ideológica, absolvendo assim os envolvidos.

Entenda

A condenação na primeira instância foi em 2017 resultou de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso que acusou os réus por desvio de verba pública, consistente em emissão de notas fiscais com mercadorias falsamente adquiridas pela administração.

“O Ministério Público imputou aos réus a prática ilícita de desvio de verbas públicas através da emissão, por parte da pessoa jurídica requerida, de notas fiscais supostamente fraudulentas em nome do município de Alto Taquari, com o fim de calçar notas de empenho que os requeridos utilizavam para desviar o dinheiro público,” consta nos autos.

Errata

Em uma matéria vinculada nesta quinta-feira (5), em nossa página, informamos que Euzébio OLy, irmão do vereador Euds Medeiros, havia sido afastado por causa do processo citado acima, no entanto,  o afastamento se deu por causa do processo  nº 2967-60.2017.811.0092.

Nesta ação que ainda esta tramitando na Justiça, o Ministério Público (MP) ofereceu denúncia, contra cinco pessoas por fraudes em licitação. 

Segundo  informações o MPE além de pedir o afastamento em 2017, em 2019 solicitou que a Prefeitura instaure um Processo Administrativo para apurar a conduta do servidor. 



Nenhum comentário

Política de moderação de comentários:
A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro pelo conteúdo do blog, inclusive quanto a comentários; portanto, o autor deste blog reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal / familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.