Alto Taquari compromete orçamento até 2036 com empréstimo de R$ 9,5 milhões junto ao Banco do Brasil

 

Foto: Aparecido Marden

Sob a justificativa de impulsionar a "eficiência municipal", a Prefeitura de Alto Taquari selou um endividamento milionário que vai comprometer as finanças da cidade pelas próximas duas administrações. O extrato do contrato, publicado em 30 de junho de 2026, detalha uma operação de crédito de R$ 9,5 milhões com o Banco do Brasil na linha Programa Eficiência Municipal – MAIS Sustentável.

Embora o discurso oficial foque no desenvolvimento, as cláusulas financeiras do documento revelam um custo salgado para os cofres públicos e impõem regras rígidas que engessam a gestão municipal.

O Custo da Dívida: juros altos e tarifa de entrada

Em um cenário econômico onde o controle de gastos deveria ser prioridade, as condições aceitas pela prefeita Marilda Garofolo Sperandio chamam a atenção pelo peso financeiro. O município pagará a taxa média do CDI acrescida de uma sobretaxa de 6,80% ao ano.

Além dos juros, a prefeitura aceitou pagar uma "tarifa de largada": apenas para contratar a operação, o Banco do Brasil irá morder R$ 190 mil (2% do valor total), que serão debitados da conta do município em até 10 dias úteis após a publicação do extrato.

A conta principal começará a vencer em 10 de agosto de 2029, após uma carência de 36 meses, e se estenderá por longos sete anos (84 parcelas) através do Sistema de Amortização Constante (SAC), esticando a dívida até julho de 2036.

Burocracia exigente e risco de multas

Se por um lado o dinheiro chega em parcela única até o fim de 2026, por outro, a sua liberação real está atrelada a uma série de condicionantes que podem travar os investimentos. Para conseguir sacar os recursos, a prefeitura precisa apresentar licenças ambientais, outorgas de água e alvarás específicos para cada obra planejada.

O contrato deixa claro que qualquer falha de documentação ou o descumprimento de obrigações não pecuniárias — que não forem corrigidas em 15 dias — disparará uma multa imediata de 2% sobre o saldo devedor em aberto, além de dar ao banco o poder de declarar o vencimento antecipado de toda a dívida.

Garantia Drástica: Como salvaguarda para o banco, o contrato estabelece uma autorização irrevogável e irretratável para que a instituição debite os valores devidos diretamente da conta corrente da prefeitura. Ou seja, independentemente das dificuldades de arrecadação do município, o banco receberá primeiro.

Olho vivo nas restrições

Para evitar que o dinheiro seja utilizado para "tapar buracos" de caixa, o documento proíbe expressamente a aplicação de um centavo sequer em despesas correntes, como o custeio de serviços e funcionalismo público, limitando-o estritamente a despesas de capital aprovadas por lei municipal anterior. A prefeitura também terá de prestar contas detalhadas a cada 180 dias ao financiador para provar que está seguindo a cartilha do contrato.

Assinado pelo superintendente Marcio Correa, pelo Banco do Brasil, e pela prefeita de Alto Taquari, o documento transfere integralmente os riscos socioambientais das futuras obras para o município, isentando a instituição financeira de qualquer impacto negativo gerado pelos empreendimentos. Resta agora saber se os R$ 9,5 milhões se traduzirão em melhorias reais para a população ou apenas em um fardo bilionário para as próximas gestões.

Informações baseadas no "CONTRATO DE FINANCIAMENTO MEDIANTE ABERTURA DE CRÉDITO N.PDF", publicado no Diário Oficial da Associação dos Municípios de Mato Grosso (AMM-MT).