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Política| Juiz eleitoral proíbe coligação de MT de usar nome de Lula como candidato à Presidência

Com informações do Notícias ao Minuto

O juiz auxiliar Paulo Cesar Alves Sodré, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), proibiu a coligação A Força da União, que tem Wellington Fagundes (PR) como candidato ao governo do estado, de fazer qualquer referência ao nome de Luiz Inácio Lula da Silva como candidato a presidente da República, em propaganda eleitoral. A decisão foi assinada e publicada no mural eletrônico do TRE na terça-feira (4).

A coligação disse que irá cumprir a decisão.

Na segunda-feira (3), durante a propaganda eleitoral gratuita na TV, 4 dos 5 candidatos a deputado estadual pelo PT usaram como pano de fundo uma imagem com o nome do presidente e o sobrenome do candidato a vice na chapa petista, Fernando Haddad, seguido do número 13. O tempo desses candidatos foi de um minuto.

A decisão do juiz do TRE-MT é resultado de uma representação feita pela coligação Segue em Frente, Mato Grosso, encabeçada pelo candidato à reeleição, Pedro Taques (PSDB). O argumento é que os adversários estavam fazendo propagando irregular ao usar o nome de Lula, pois o ex-presidente teve a candidatura rejeitada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na semana passada.

“Determino à Coligação A Força da União que se abstenha de fazer menção ou alusão ao nome de Luiz Inácio Lula da Silva, como candidato ao cargo de Presidente da República, enquanto permanecer hígida [vigente] a decisão proferida pelo TSE”, diz trecho da decisão.

O juiz deu 48 horas para que os vídeos sejam suspensos, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

A Coligação A Força da União é formada pelos partidos, PR, PV, PRB, PC do B, PP, PT, PMN, PRÓS, PTB e PODEMOS.

Reflexo da condenção
Lula foi condenado em janeiro pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guarujá (SP). Desde abril, ele cumpre pena de 12 anos e 1 mês de prisão em Curitiba. O ex-presidente alega inocência.

Na última sexta-feira (31), os ministros do TSE rejeitaram a candidatura de Lula à Presidência, com base na Lei da Ficha Limpa, que diz que condenados por órgãos colegiados – como é o caso da Turma que condenou Lula – são inelegíveis.


Os advogados de Lula recorreram da decisão do TSE à própria Corte. Além disso, pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda os efeitos da condenação e revogue a inelegibilidade do ex-presidente.