Educação| Validação para diplomas emitidos no exterior passa a ter novas regras
O
Ministério da Educação anunciou, na terça-feira (13), que a revalidação dos
diplomas de estudantes brasileiros que concluíram cursos de graduação e
pós-graduação no exterior poderá ser realizada de forma mais ágil e eficiente.
As novas regras de validação do documento foram publicadas na edição desta
quarta-feira (14) do Diário Oficial da União.
A
medida assinada pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, altera as atuais
regras e procedimentos. Uma das principais mudanças diz respeito ao prazo de
revalidação. Antes, estudantes formados fora do País tinham que aguardar até 3
anos para conseguir que o diploma fosse aceito no Brasil. Com as novas regras,
o documento deverá ser revalidado em até 180 dias. Bolsistas do programa
Ciência sem Fronteiras terão prioridade e, para eles, o limite será de 60 dias.
Outra
mudança importante faz referência à fundamentação da análise, que deve ser
relativa ao mérito e às condições acadêmicas do curso ou programa efetivamente
cursado. Deverá ser levado em consideração diferenças existentes entre as
formas de funcionamento dos sistemas educacionais das instituições e dos cursos
em países distintos.
“O
passo que consagramos, a partir de hoje, é muito importante e vai em direção da
facilidade para pesquisadores, professores e acadêmicos que estudam no
exterior. A burocracia não pode atrapalhar a vida das pessoas,” disse o
ministro.
No
caso dos diplomas de graduação, caberá às universidades públicas fazer a
validação. Já nos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), há
também a permissão para que universidades particulares realizem os
procedimentos de verificação, conforme informações do Portal Brasil.
Com
o objetivo de facilitar o processo de revalidação, o MEC anunciou o lançamento
do Portal Carolina Bori. O site, que homenageia a primeira mulher a presidir a
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), reúne informações
sobre a nova legislação e sobre o trâmite mais simplificado da documentação.
Tanto
os responsáveis nas universidades, pelos processos de validação, quanto os
diplomados no exterior vão poder consultar a legislação vigente e as
orientações necessárias para submeter um diploma à validação.
A
diretora de Relações Internacionais da Capes, Concepta Margaret McManus
Pimentel, explica que o portal estabelece uma plataforma única padronizada para
a realização dos pedidos.
“Mesmo
antes de sair do País para estudar no exterior, as pessoas terão conhecimento
sobre os documentos necessários para o reconhecimento e revalidação dos
diplomas no Brasil, os prazos para os procedimentos, bem como informações sobre
os cursos no exterior em que os alunos que já tiveram seus diplomas validados”,
disse a diretora.
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