Brasil| Justiça Eleitoral lança sistema eletrônico para prestação de contas dos partidos
Já
está disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Sistema de
Prestação de Contas Anuais dos partidos políticos (SPCA). Com a ferramenta, que
é eletrônica, a Justiça Eleitoral passará a receber informações em tempo real
de todos os partidos políticos em âmbito nacional.
O
assessor-chefe da Asepa, Eron Pessoa, explica que a tecnologia representa um
avanço da Justiça Eleitoral na fiscalização das finanças dos partidos
políticos.
“Isso
permitirá o intercâmbio de dados com outros órgãos de fiscalização do Estado, a
realização batimentos eletrônicos com outras bases de dados do governo, a
exemplo do que já ocorreu nas eleições de 2016, na busca de indícios de
irregularidades, desta vez, nas finanças dos partidos. Por fim e tão importante
quanto à fiscalização é a transparência das receitas e despesas dos partidos,
de modo a possibilitar maior controle social”, frisou o titular da Asepa.
A
utilização do sistema é obrigatória a todos os níveis de direção partidária
(nacional, estadual e municipal) para a elaboração da prestação de contas do
exercício financeiro de 2017, a serem entregues até 30 de abril de 2018.
O
SPCA foi desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE, a
partir dos requisitos exigidos na Lei nº 9.096/95 e na Resolução TSE nº
23.464/2015 e definidos pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e
Partidárias (Asepa).
O
sistema SPCA pode ser acessado no aqui.
TSE
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