MP investiga suposto assédio sexual contra alunas em escola cívico-militar

Fonte: G1MT Foto: Reprodução Seed/PR

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) instaurou um inquérito civil para investigar denúncias de suposto assédio sexual contra alunas e irregularidades administrativas na Escola Estadual Cívico-Militar André Avelino Ribeiro, em Cuiabá. A portaria que determinou a investigação foi assinada pelo promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior na última sexta-feira (4).

Ao g1, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) informou que está apurando o caso e colabora com o MPMT na busca pela elucidação dos fatos.

Segundo o documento, a investigação teve origem em uma reclamação encaminhada pela Ouvidoria de Direitos Humanos, por meio do Disque 100, e posteriormente registrada na Ouvidoria do MPMT.

A denúncia relata que alunas estariam sendo assediadas sexualmente por profissionais militares que atuavam na unidade. Entre as situações narradas estão supostas entradas de militares em banheiros femininos e comportamentos considerados inadequados pelas estudantes. A denúncia também apontou que a então diretora da escola teria conhecimento da situação e seria omissa na adoção de providências. O inquérito deverá apurar também essa suspeita.

Antes da abertura do inquérito, o MPMT pediu informações à Seduc. A secretaria encaminhou um relatório elaborado por uma equipe psicossocial após uma visita à escola, realizada em 16 de junho deste ano, além de atas de reuniões e orientações feitas à equipe gestora e aos servidores cívico-militares desde 2025.

Em relação à denúncia de que um militar teria entrado no banheiro feminino para realizar uma revista, a gestão da escola informou que não houve confirmação de que o servidor tenha entrado no local. Segundo o relatório citado pelo MPMT, o episódio teria ocorrido após suspeita de uso de cigarro eletrônico por estudantes. Não foram identificadas formalmente vítimas nem definida a autoria, embora o caso tenha repercutido entre os alunos.

O documento aponta ainda que um dos militares era citado com frequência por estudantes devido à forma de comunicação e ao contato visual prolongado, que causaria desconforto às alunas. Em 9 de junho, também foi encontrado um bilhete atribuído a uma estudante do período noturno relatando incômodo com os olhares do servidor.

Conforme a portaria, a própria Seduc informou que, desde 2025, houve diversos relatos de supostos assédios de cunho sexual envolvendo militares e alunas da unidade. A secretaria reconheceu a necessidade de uma apuração cuidadosa e recomendou à escola medidas diante da recorrência dos relatos.

Irregularidades

Após receber as primeiras informações, o Ministério Público considerou que ainda não havia elementos suficientes para concluir que os fatos haviam sido efetivamente apurados, especialmente em relação à possível omissão da antiga gestão.

Por isso, foi realizada uma investigação pedagógica na escola. Conforme o relatório produzido após a vistoria, a direção que estava à frente da escola na época das denúncias teria adotado medidas pontuais, como reuniões, orientações e advertências verbais aos servidores citados nas reclamações. Um deles não atua mais na unidade.

A investigação, no entanto, apontou problemas que ainda não haviam sido solucionados. Entre eles estão:

• ausência de uma servidora militar especificamente destinada às abordagens de alunas;
• falta de capacitação específica e continuada de servidores e gestores sobre prevenção ao assédio sexual;
• inexistência de regimento ou protocolo formal sobre abordagens de estudantes;
• falta de regras específicas para uso de detector de metais e para situações excepcionais de entrada de servidores em banheiros.

O MPMT também constatou que as ações de capacitação, sensibilização e prevenção à violência sexual realizadas pela escola estavam concentradas principalmente nos estudantes, sem atividades específicas e continuadas voltadas aos servidores e à equipe gestora.

Secretaria terá que prestar informações

Com a abertura do inquérito, o Ministério Público determinou que a Seduc apresente, em até 15 dias, documentos e informações sobre as providências adotadas na escola.

Entre os pontos que deverão ser esclarecidos estão a previsão para disponibilização de uma servidora militar para abordar alunas, o cronograma de capacitação dos profissionais, a existência de protocolos para abordagens e entrada em banheiros e a implementação do Plano de Segurança Escolar.

A secretaria também deverá informar se houve novas reclamações, denúncias ou ocorrências semelhantes após uma diligência realizada em agosto deste ano e quais providências foram tomadas em cada situação.

O MPMT ainda determinou a realização de uma audiência com a atual gestão da escola e representantes da Seduc para obter novos esclarecimentos e discutir as pendências identificadas.

Além da investigação na esfera cível, uma cópia integral do procedimento será encaminhada à 27ª Promotoria Criminal de Cuiabá para análise de possível prática do crime de importunação sexual. O inquérito segue em andamento para apurar as denúncias e as irregularidades administrativas apontadas.