Alto Taquari aprova protocolo unificado para fortalecer a rede de proteção à criança e ao adolescente

Foto: ASCOM/PrefeituraMuncipal

Em um avanço significativo para as políticas públicas de proteção social, o Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência de Alto Taquari aprovou, no último dia 2 de setembro, o protocolo unificado de atendimento do município.

A reunião ocorreu na sede da Prefeitura Municipal e foi conduzida pelo coordenador do Comitê, o Juiz de Direito da Comarca de Alto Taquari, Dr. Luís Otávio Tonello dos Santos. O encontro contou com a presença de representantes de diversas instituições governamentais e da sociedade civil, conforme regulamentado pelas diretrizes locais (Resolução CMDCA e Decreto Municipal).

Padronização e atendimento humanizado

O novo protocolo foi estruturado para organizar, padronizar e unificar os procedimentos de acolhimento e escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência no município. O documento estabelece responsabilidades claras, define fluxos formais de encaminhamento e assegura uma atuação perfeitamente integrada entre os órgãos envolvidos.

Alinhado às diretrizes da Lei Federal nº 13.431/2017 — que instituiu o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência —, o protocolo prioriza evitar a revitimização. Com a medida, busca-se eliminar a repetição desnecessária de depoimentos e relatos do trauma, garantindo um processo de escuta mais seguro, acolhedor e humanizado.

Atuação integrada e acompanhamento contínuo

A rede de proteção local engloba setores estratégicos da administração pública e do Judiciário, incluindo:

• Saúde, Educação, Assistência Social, Esporte e Lazer;

• Conselho Tutelar;

• Segurança Pública, Sistema de Justiça e Defensoria Pública;

• Entidades e organizações não governamentais.

A partir da validação do documento, os órgãos integrantes passarão a realizar reuniões e acompanhamentos mensais para avaliar o desempenho dos serviços, monitorar a execução dos fluxos e aperfeiçoar continuamente os programas voltados ao público infanto-juvenil no município.

Com a aprovação do protocolo, Alto Taquari consolida a integração entre as instituições do município e dá um passo decisivo para garantir os direitos fundamentais e a proteção integral de suas crianças e adolescentes.