CNPJ passa a ter números e letras para novas empresas a partir de 31 de julho

Fonte: Noticias.r7 Foto: Reprodução/Instagram

As empresas que forem abertas a partir do dia 31 de julho terão o CNPJ com números e letras. A Receita Federal definiu a data para começar a identificar as novas inscrições com o sistema alfanumérico.

Os números de CNPJ já existentes não sofrerão nenhuma alteração. O alfanumérico será exclusivamente para as novas empresas. Quem já está inscrito no CNPJ permanecerá com o seu número válido.

A nova identificação da pessoa jurídica (PJ) será composta por números de 0 a 9 e quaisquer uma das 26 letras de A até Z nas 12 primeiras posições.

Segundo a Receita Federal, o crescimento do número de empresas e o esgotamento dos números de CNPJ disponíveis levaram à mudança.

O tamanho do CNPJ continuará igual, assim como a forma de inscrição, e, caso você já tenha um CNPJ, esse número continuará exatamente o mesmo.

Mas é importante que todos atualizem os seus sistemas informatizados para recepcionarem, armazenarem e garantirem a integração total com o novo padrão, orienta a Receita.

Para que o novo padrão possa coexistir com o atual, precisa de uma atualização na rotina de cálculo para os dígitos verificadores.

Perguntas e respostas

1) O que é o CNPJ alfanumérico?

O CNPJ alfanumérico é a nova forma de identificar empresas no Brasil, combinando letras e números. A nova identificação da pessoa jurídica (PJ) será composta por números de 0 a 9 e quaisquer uma das 26 letras de A até Z.

2) Como será a composição do novo CNPJ alfanumérico? O que muda?

No novo CNPJ alfanumérico, a grande mudança é que ele passará a incluir letras, além de números, na sua composição, mantendo os 14 dígitos atuais (14 posições):

AA.AAA.AAA/AAAA-DV

A – Alfanumérico poderá ser numerais de 0 a 9 e letras maiúsculas de A até Z.

DV – Dígito Verificador é só de número, que utiliza o cálculo chamado módulo 11

3) Por que o CNPJ está mudando para um formato alfanumérico?

Porque existe uma demanda crescente de obtenção de números de CNPJ e, para garantir a continuidade das políticas públicas nacionais, essa mudança é necessária, pois aumenta a quantidade de combinações possíveis, evitando a repetição de CNPJ e melhorando a identificação única das empresas.

4) Quando serão iniciadas as inscrições de CNPJ no formato alfanumérico?

A data para início de entrada em produção dos primeiros CNPJ alfanuméricos será a partir do dioa 31 de julho de 2026.

5) A mudança do formato do CNPJ para alfanumérico ocorrerá imediatamente para todas as pessoas jurídicas? Como será a transição?

A Receita Federal iniciará o processo de fornecimento de novo número do CNPJ no formato alfanumérico de forma progressiva. Só as novas empresas começaram a ter a nova identificação.

6) Minha empresa já tem um CNPJ. Vai alterar meu número?

Não. A identificação atual do CNPJ, composta apenas por números, continuará válida e não será necessária nenhuma ação por parte do contribuinte junto à Receita Federal do Brasil ou junto à Administração Tributária no Estado ou no Município.

7) Coexistirão CNPJs nos formatos numérico e alfanumérico?

Sim, tanto o formato numérico quanto o alfanumérico serão válidos em todos os processos que utilizam a identificação do CNPJ.

8) O procedimento de inscrição atual do CNPJ será alterado?

O procedimento de inscrição atual do CNPJ não será alterado. A mudança para o formato alfanumérico afetará apenas a estrutura do número do CNPJ, mas o processo de inscrição continuará o mesmo. As empresas continuarão a seguir os mesmos passos e requisitos para obter um CNPJ.