Detran-MT passa a exigir exame toxicológico para primeira habilitação nas categorias A e B
Nova regra cumpre determinação da Senatran e vale para processos abertos ou transferidos desde o início do mês.
Da Redação com Detran Foto: Detran-MT
Quem está em busca de tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Mato Grosso nas categorias A (moto) e B (carro) deve ficar atento. Desde o dia 1º de junho, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) passou a exigir a realização de exame toxicológico para esses processos. A medida cumpre uma determinação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), baseada nas alterações da Lei nº 15.153/2025 no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A nova exigência é aplicada aos processos de primeira habilitação abertos a partir de 1º de junho de 2026, além de processos de transferência vindos de outros estados.
Direitos garantidos para processos antigos
Para quem já estava no processo antes da mudança, não há motivo para preocupação. Segundo a diretora substituta de Habilitação e Veículos do Detran-MT, Paula Adrielly Fagundes, os processos iniciados antes de 1º de junho permanecem sob as regras antigas.
"Isso garante segurança jurídica e respeito aos princípios administrativos", explicou a diretora.
O candidato pode apresentar o exame ao longo do processo, mas o resultado negativo deve constar obrigatoriamente no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach) antes da emissão da Permissão para Dirigir (PPD). Caso o exame dê positivo ou fique pendente, a emissão do documento será bloqueada até a regularização.
Foco na segurança viária
O exame toxicológico terá validade de dois anos e seis meses para condutores com menos de 70 anos. O presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, destacou que a medida reforça o compromisso do órgão com a segurança pública.
Objetivo: Ampliar os mecanismos de controle e a formação de condutores.
Meta: Garantir que apenas motoristas devidamente aptos assumam a direção nas vias públicas.
A partir de agora, os Centros de Formação de Condutores (autoescolas) e instrutores autônomos têm o papel de orientar todos os novos candidatos sobre a obrigatoriedade do exame para evitar surpresas durante as etapas da habilitação.
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