Lula sanciona ampliação da licença-paternidade; prazo chegará a 20 dias em 2029

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (31), o projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil. A medida coloca fim a um hiato de 38 anos sem regulamentação específica para o tema, estabelecendo um cronograma de aumento progressivo do benefício.

Atualmente fixada em apenas cinco dias, a licença será estendida de forma gradual para permitir a adaptação do mercado de trabalho. Confira o cronograma:

• 2027: 10 dias

• 2028: 15 dias

• 2029: 20 dias

Fim de uma espera de décadas

A proposta, que tramitava no Congresso Nacional há 19 anos, foi celebrada pelo governo como uma vitória histórica. Durante a cerimônia, a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, destacou que a mudança é fruto de uma articulação entre a sociedade civil e o Parlamento.

Para o presidente Lula, a lei tem um papel social que vai além do direito trabalhista: o de promover a divisão de tarefas domésticas e o cuidado com os filhos. 

"A mulher já conquistou o mercado de trabalho fora, mas o homem ainda não conquistou a cozinha. Essa lei vai ensinar os homens a dar banho em criança, a acordar de noite para cuidar da criança quando chora", afirmou o presidente.

Histórico e Impacto

O texto original foi apresentado em 2007 pela então senadora Patrícia Saboya e teve a relatoria final da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). O principal argumento para a aprovação é o fortalecimento do vínculo afetivo e a garantia de que o recém-nascido, seja biológico ou adotado, receba suporte integral de ambos os pais nos primeiros dias de vida.

O relator do projeto na Câmara, deputado Pedro Campos (PSB-PE), reforçou que o direito ao cuidado é fundamental, lembrando que a discussão remonta à Assembleia Nacional Constituinte de 1988, que deixou a regulamentação do prazo da licença para uma legislação posterior — o que se concretiza agora, quase quatro décadas depois.