TSE aprova regras para as eleições de outubro
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| Fonte: Agência Brasil Foto:© Marcello Casal JrAgência Brasil |
As regras aprovadas tratam sobre divulgação de pesquisas
eleitorais, transporte de eleitores, arrecadação de recursos, prestação de
contas, além de alterações no cadastro de eleitores.
A principal resolução trata dos atos preparatórios para a
eleição. Para votar, os eleitores devem ter completado 16 anos até 4 de
outubro de 2026, dia do primeiro turno.
Os indígenas e quilombolas deverão ser consultados
previamente pela Justiça Eleitoral sobre mudanças de seções eleitorais
localizadas em seus territórios.
Violência contra candidatas
Com a aprovação das novas regras, o TSE
vai permitir a realização de gastos para contratação de segurança para
candidatas que sofrerem ameaças durante a campanha. A medida visa combater
a violência política de gênero.
Pessoas negras
O TSE manteve as regras para distribuição de recursos para
candidaturas de pessoas negras. Os partidos deverão aplicar 30% dos recursos,
sem acrescentar outros gastos que não estão previstos.
Pessoas com deficiência
O TSE implantará o Programa Seu Voto Importa para garantir
que pessoas com deficiência possam votar.
O transporte especial poderá ser solicitado com até 20 dias
de antecedência aos tribunais regionais eleitorais (TREs). O serviço prevê
o deslocamento gratuito de ida e volta entre a casa do eleitor e o local de
votação.
Novas resoluções
Na próxima segunda-feira (2), o TSE pretende aprovar mais
sete resoluções, que também foram debatidas em audiências públicas antes de
serem levadas à votação.
As regras aprovadas serão publicadas até o dia 5 de
março, quando passarão a ter validade e deverão ser aplicadas pela Justiça
Eleitoral em todo o país.
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