Alto Taquari vive marco histórico com entrega dos primeiros títulos de regularização fundiária
Em solenidade inédita, as matrículas do Fórum, da Câmara Municipal e de escola municipal foram entregues, dando início ao processo que abrangerá toda a zona urbana.
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| Da Redação com TJMT Foto: Reprodução TJMT |
A noite da última terça-feira (21 de janeiro de 2026) entrou para a história de Alto Taquari. Em cerimônia realizada na Câmara Municipal, a prefeitura e o Judiciário oficializaram a entrega das primeiras matrículas de bens públicos do município. Foram regularizados os imóveis do Fórum da Comarca, da Câmara Municipal e da Escola Municipal Elzinha Lizardo Nunes.
O evento reuniu as principais autoridades da região, incluindo o juiz da comarca e presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, Anderson Fernandes Vieira, a prefeita municipal, vereadores, além de representantes da Polícia Civil e da Defensoria Pública.
Segurança jurídica e planejamento urbano
Mais do que simples documentos, as matrículas representam um avanço na segurança jurídica e na organização da cidade. A entrega simboliza o respeito ao patrimônio público e o ponto de partida para um projeto ambicioso que pretende regularizar todas as 99 quadras da malha urbana de Alto Taquari.
"A Comissão de Assuntos Fundiários vem tratando desse tema há quase 12 anos. Agora, finalmente, entregamos os títulos que representam os três poderes: o Judiciário (Fórum), o Legislativo (Câmara) e o Executivo (Escola)", destacou o juiz Anderson Fernandes Vieira.
Como funciona o processo de regularização?
O trabalho é fruto de uma força-tarefa integrada que segue as seguintes etapas:
Medição: Uma empresa especializada, contratada pela Prefeitura, realiza o levantamento técnico dos terrenos.
Documentação: Os dados são enviados ao município para validação.
Registro: Após a conferência, a documentação segue para o cartório para a lavratura da matrícula atualizada.
Próximos passos
Segundo o magistrado, o foco inicial foi a Quadra 26, mas o cronograma de expansão já está definido. O objetivo final é garantir que todos os imóveis da cidade possuam o registro legal, facilitando investimentos e garantindo o direito de propriedade aos cidadãos e ao poder público.
O clima da solenidade foi de celebração, refletindo o esforço conjunto entre os poderes para preparar Alto Taquari para um futuro mais organizado e seguro.
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