Alto Taquari reforça enfrentamento à Violência contra a Mulher com nova Lei Municipal e ações educativas

Foto: PAULO H. CARVALHO/AGÊNCIA BRASÍLIA

Em um movimento decisivo para fortalecer a rede de proteção e conscientização, a Prefeitura de Alto Taquari instituiu a Semana Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher. A medida, oficializada pela Lei nº 1530/2025, chega em um momento crucial: entre 1º de janeiro e 3 de dezembro de 2025, o município registrou 36 ocorrências de violência doméstica, evidenciando a urgência de ações preventivas.

Educação como ferramenta de transformação

A nova legislação, sancionada, determina que a semana de conscientização ocorra anualmente na segunda semana do mês de março. O evento passa a integrar o Calendário de Eventos Escolares do Município e tem como foco a promoção de ações educativas e pedagógicas voltadas a estudantes, profissionais da educação e à comunidade escolar.

Os principais objetivos da iniciativa incluem:

• Promover o conhecimento sobre a Lei Maria da Penha;
• Debater a igualdade de gênero e formas de prevenção à violência;
• Conscientizar sobre as diversas faces da violência: doméstica, sexual, psicológica, moral e patrimonial;
• Inserir conteúdos de direitos humanos e cultura de paz no currículo escolar.

O cenário da violência em 2025

Os dados obtidos pelo Alto Taquari em Pauta revelam a complexidade do desafio enfrentado pela segurança pública e assistência social. Das 36 ocorrências registradas na Delegacia de Polícia até o início de dezembro de 2025, o crime de ameaça lidera as estatísticas.

Distribuição das Ocorrências (Jan-Dez/2025):

Ameaça (Lei Maria da Penha) : 11

Vias de fato : 9

Descumprimento de Medidas Protetivas:  5

Perseguição (stalking):  4

Injúria: 4

Lesão corporal dolosa:  3

Atualmente, o município já conta com uma sala especial na Delegacia de Polícia para o acolhimento humanizado das vítimas, além de promover debates públicos para fortalecer a Rede de Proteção.

Implementação e transparência

A Secretaria Municipal de Educação será a responsável por coordenar e monitorar as atividades. Entre suas atribuições estão a elaboração de materiais de apoio, a formação continuada de educadores e a orientação das escolas para que as metodologias sejam adequadas a cada faixa etária.

A Lei também autoriza a criação de parcerias com órgãos públicos, instituições de ensino superior e organizações da sociedade civil para a realização de palestras e oficinas. Para garantir a transparência, será elaborado um Relatório Anual de Ações, que detalhará o número de envolvidos e a eficácia das metodologias aplicadas, ficando disponível para consulta no site oficial da Prefeitura.

"As escolas deverão inserir, em seus Planos Anuais de Trabalho, ações voltadas ao cumprimento desta Lei", estabelece o texto normativo.