Agro inicia janeiro com mudanças trazidas pela reforma tributária

Fonte: Revista Cultivar Foto: Daniel Sales 

A partir deste mês, o Brasil inicia a transição para o novo modelo tributário, e os produtores rurais precisarão se adaptar a mudanças que afetam diretamente a atividade agropecuária. Para esclarecer os principais pontos da Reforma Tributária e orientar o setor, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) promoveu, o fórum virtual “Reforma Tributária e os impactos aos produtores rurais”.

O evento reuniu representantes da CNA e de secretarias estaduais de Fazenda para debater temas como o fim da Inscrição Estadual, a adoção do CNPJ alfanumérico, as novas regras de emissão de Nota Fiscal Eletrônica e o funcionamento do Provedor de Assinatura e Autorização (PAA) de documentos fiscais.

Segundo o diretor técnico da CNA, Bruno Lucchi, o objetivo é preparar o produtor para a transição e garantir que o novo sistema não aumente a carga tributária. “Buscamos uma proposta que reduzisse a burocracia e reconhecesse a essencialidade do agro para o abastecimento e a segurança alimentar do país. Avançamos em pontos importantes, como o desconto de 60% para o setor e a inclusão das carnes na cesta básica”, afirmou.

O auditor fiscal da Secretaria da Fazenda da Bahia, Álvaro Antônio Bahia, destacou que o processo será uma “grande jornada conjunta” entre governo e produtores, com foco no diálogo e na implementação eficiente da reforma.

O coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, reforçou que a entidade vem promovendo ações junto a sindicatos e federações para disseminar as informações. “A reforma traz um novo paradigma de gestão e cidadania fiscal. É importante que o produtor se organize desde já, com ações de curto, médio e longo prazo”, alertou.

Cadastro unificado com CNPJ substitui Inscrição Estadual

No primeiro painel do fórum, o diretor da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais, Renato Deluca, explicou que a Lei Complementar nº 214/2025 estabelece a identificação única por meio de CNPJ para todos os produtores, encerrando o uso da Inscrição Estadual até 31 de dezembro de 2032.

A mudança visa garantir que o produtor continue sendo considerado pessoa física para fins fiscais, apesar do uso do CNPJ.

Os produtores poderão solicitar o novo registro diretamente pelo portal Redesim (www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/redesim), com autenticação via gov.br. Durante o período de transição, será permitido continuar emitindo o Documento Fiscal Eletrônico (DFe) com a inscrição estadual vinculada ao CPF até 1º de janeiro de 2027.

Nota Fiscal Fácil vai simplificar emissão eletrônica

O segundo painel apresentou a ferramenta Nota Fiscal Fácil (NFF), desenvolvida pelo Fisco para simplificar a emissão de notas e ampliar a formalização no campo. O coordenador de Documentos Fiscais da Sefaz Goiás, Antônio Godoi, mostrou o funcionamento do aplicativo, que permite acesso por celular e gerenciamento de vários dispositivos por CPF ou CNPJ.

O app ainda não está disponível em alguns estados — como Mato Grosso do Sul, Tocantins, Amazonas, Piauí, Ceará, Pernambuco e Alagoas —, mas deve ser ampliado nos próximos meses.

Novo provedor vai facilitar emissão de documentos fiscais

O terceiro painel tratou do Provedor de Assinatura e Autorização (PAA), que vai simplificar o processo de emissão do DFe e reduzir custos de infraestrutura para pequenos empreendedores. Segundo o analista de sistemas do Procergs, Fabio Capela, o provedor deverá garantir controle de acesso, segurança das chaves e comunicação imediata à administração tributária em caso de mau uso.

Padronização nacional até 2027

Encerrando o evento, auditores fiscais das secretarias estaduais reforçaram que a regulamentação da reforma ainda está em andamento, mas os principais marcos — como o uso do CNPJ e a obrigatoriedade da nota eletrônica — já estão definidos em lei. 

“Nosso trabalho ao longo de 2026 será harmonizar as operações de IBS e CBS com o ICMS, garantindo que o produtor tenha tempo para se adaptar”, afirmou Lhugo Tanak Junior, da Sefaz do Paraná.