STF diz que recreio integra jornada de professores
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| Fonte: Agência Brasil Foto: Antônio Cruz |
Pelo entendimento dos ministros,
a regra é que o recreio faz parte da jornada. Contudo, os empregadores poderão
comprovar na Justiça do Trabalho casos em que os profissionais se dedicam
exclusivamente a atividades pessoais durante o intervalo e não fazem
atendimentos aos alunos ou outras tarefas.
Antes da decisão, o recreio
deveria ser computado obrigatoriamente, sem exceções, como parte da jornada de
trabalho, ou seja, tempo à disposição do empregador.
A partir de agora, no caso de
uma eventual disputa judicial, o tempo à disposição deve ser comprovado em cada
caso concreto.
Constitucionalidade
O STF julgou a
constitucionalidade de decisões da justiça trabalhista que reconheceram que o
período de recreio sempre faz parte da jornada de trabalho dos
profissionais.
O caso chegou ao STF por meio
de um recurso protocolado pela Associação Brasileira das Mantenedoras de
Faculdades (Abrafi). A entidade questiona decisões do Tribunal Superior do
Trabalho (TST) sobre a questão.
Discordância
A votação do caso o relator, ministro Gilmar Mendes, discordou do entendimento de que o período de
recreio deve ser computado obrigatoriamente.
Na sessão, o Supremo
finalizou o julgamento e o entendimento do relator foi seguido pelos ministros
Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e
Cármen Lúcia.
O presidente do STF, Edson
Fachin, que tinha votado sobre a questão, foi o único vencido. Para ele, os
intervalos devem ser computados como tempo à disposição das escolas.
Em março do ano passado,
Gilmar Mendes determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratam
do tema para aguardar o posicionamento final do STF sobre a questão. Com o fim
do julgamento, os processos vão ser retomados e deverão seguir o novo
entendimento da Corte.
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