Lei Ignorada: Falta de fiscalização deixa fiação solta e motociclistas feridos em Alto Taquari

Foto: Reprodução/Taquari Alerta

A segurança de motociclistas e ciclistas em Alto Taquari está em xeque devido à proliferação de cabos de energia e fios de operadoras de internet que estão pendurados irregularmente pelas ruas da cidade. Os perigos impostos por essa situação foram evidenciados no início da tarde desta sexta-feira (26) com o relato de acidentes a transeuntes.

Um morador procurou a reportagem para relatar um incidente recente que, felizmente, não resultou em ferimentos graves. No entanto, nem todos tiveram a mesma sorte. Outro homem, em circunstâncias semelhantes, teve vários ferimentos no pescoço e precisou procurar atendimento médico, demonstrando a gravidade do risco.

Lei Municipal Ignorada

O problema da fiação solta e em desuso é antigo na cidade, e a situação é ainda mais preocupante porque o município possui legislação específica para combater a irregularidade. Desde 2023, a Lei N.º 1381/2023 está em vigor, estabelecendo regras claras para a instalação e manutenção de fios e cabos fixados nos postes da rede elétrica na zona urbana.

A lei municipal impõe a responsabilidade direta às empresas e particulares pelo alinhamento e manutenção da fiação, além da retirada obrigatória de cabos fora de uso ou caídos.

O Art. 2º da lei é categórico ao dispor que:

"A empresa ou particular responsável pelos cabos e fios instalados é também responsável pela sua manutenção e retirada obrigatória quando estiverem fora de uso ou caídos, bem como a qualquer dano causado a terceiros, oriundos da falta de manutenção."

O Art. 7º reforça a obrigação ao determinar que as empresas devem realizar o alinhamento dos fios e a retirada dos fios e cabos não mais utilizados dos postes cedidos pelo município.

Apesar da legislação, os acidentes continuam a ocorrer, indicando que as empresas responsáveis não estão cumprindo as determinações legais. Moradores e usuários das vias públicas pedem fiscalização urgente por parte da prefeitura para que a lei seja cumprida e o risco à segurança de motociclistas e ciclistas seja eliminado das ruas de Alto Taquari.