Mutirão "Pai Presente" do TJMT promove reconhecimento de paternidade e garante direito à identidade

Fonte: TJMT Imagem: Maycon Xavier e Élcio Evangelista

 

O Poder Judiciário de Mato Grosso (TJMT) promove o Mutirão Pai Presente. Entre os dias 04 e 09 deste mês, serão oferecidos gratuitamente exame de DNA para averiguação e reconhecimento de paternidade, além da confecção da certidão de nascimento do filho com a inclusão do nome do pai e avós no registro de nascimento de crianças e adultos. Embora o programa opere durante todo o ano, em agosto a ação recebe reforço específico. A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) coordena a ação em parceria com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal mato-grossense.

“O mutirão assegura dignidade, fortalece laços familiares e garante direitos fundamentais às crianças, adolescentes e adultos que ainda não possuem o nome paterno em seus registros. Essa força tarefa amplia o acesso à Justiça e reafirma o compromisso do Judiciário com a inclusão e a identidade de cada cidadão”, afirmou a juíza coordenadora do Nupemec, Cristiane Padim da Silva, sobre a relevância social da mobilização.

Nas comarcas que contam com Centros Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejuscs), estes conduzirão os atendimentos; nas demais, caberá à diretoria dos fóruns. Cada unidade definirá sua programação, que incluirá agendamentos, audiências autocompositivas e coleta de material genético para exames de DNA gratuitos.

A iniciativa, tem parceria com o governo do Estado, por meio do Laboratório Central de Saúde Pública de Mato Grosso (Lacen-MT) para a coleta do material genético.

A gestora do Cejusc da Comarca de Cuiabá, Ana Maria Locatelli, responsável pelo mutirão na capital, afirma que uma das grandes vantagens é a possibilidade de ‘reconstrução genética’ quando o suposto pai já é falecido. “Nessa situação, a coleta do material genético é realizada em familiares próximos, permitindo que a paternidade seja confirmada mesmo a coleta do material genético do suposto pai, garantindo o direito da criança ou adulto a ter o nome do pai em seus documentos”.

Pai Presente – é um programa nacional instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca facilitar o reconhecimento de paternidade em todo o Brasil. O TJMT, ao promover este mutirão, alinha-se às diretrizes do CNJ e suas resoluções, como o Provimento nº 16/2012 da Corregedoria Nacional de Justiça, que visa agilizar esses procedimentos, além da Lei nº 14.138/2021, que reforça a possibilidade da "reconstrução genética".

Como participar do Mutirão Pai Presente

Os interessados podem acessar os canais oficiais (https://canaispermanentesdeacesso.tjmt.jus.br/ ) ou dirigir-se a um Cejusc ou à diretoria do fórum da comarca. É necessário apresentar RG, CPF, Cartão SUS e certidão de nascimento da criança ou do adulto. Em investigações post mortem, exige-se o atestado de óbito do suposto pai. O serviço é gratuito e abrange agendamento, audiência e, quando preciso, coleta de material para exame de DNA.

Cuiabá - para agendar atendimento no Cejusc Cuiabá basta entrar em contato pelo WhatsApp (65) 99218-4044.