ECA celebra 35 anos com ênfase na atuação da Sociedade Civil

Da Redação com Agência Brasil 

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 35 anos em julho, e a data foi marcada por celebrações que destacaram a importância da união da sociedade civil em sua criação. A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, ressaltou em Brasília o papel fundamental dos movimentos sociais na luta pela defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

Durante a abertura do evento "35 Anos do ECA", a ministra enfatizou que a longevidade do Estatuto é fruto de um "trabalho conjunto das organizações, dos movimentos da infância, do movimento de mulheres, do movimento negro, do movimento LGBTQIA+ e também do movimento sindical, do movimento de trabalhadores e trabalhadoras, daqueles que lutaram pelo trabalho decente". Ela complementou que "muitos ativistas de diferentes denominações, coletivos e organizações" ainda consideram a construção de um país mais justo para as novas gerações "um dever do presente".

Macaé Evaristo também alertou para as diferentes realidades dentro do grupo de crianças e adolescentes no Brasil, mencionando que muitos, devido a condições sociais e raciais, não são tratados de acordo com sua idade. A ministra reafirmou o objetivo de garantir "uma vida digna baseada no princípio da proteção integral de todas as crianças e adolescentes".

O seminário comemorativo, organizado pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, tem como meta reafirmar o compromisso entre a pauta da infância e os movimentos sociais que apoiaram a criação do ECA. O evento reúne representantes do governo federal, pesquisadores, movimentos sociais e integrantes do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes (SGDCA), reforçando a relevância contínua da legislação.