Minha Casa, Minha Vida também financia imóveis usados; veja regras e se você se enquadra

Fonte: G1 Foto: Ricardo Stuckert/PR

 

Ao contrário do que muitos imaginam, o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV), do governo federal, não financia apenas imóveis novos. Desde fevereiro de 2023, é possível utilizar os juros mais atrativos do programa também para adquirir casa ou apartamento usado.

O comprador deve atender a determinados critérios para se qualificar ao financiamento. Nesse sentido, uma norma publicada pelo governo em 2024 limitou o acesso de parte da classe média à compra de imóveis usados por meio do programa.

Alterações recentes, porém, voltaram a dar certo fôlego ao mercado de usados dentro do MCMV.

• Em 5 de maio, o governo criou a faixa 4, com possibilidade de compra de usados para famílias com salários até R$ 12 mil.
• Além disso, facilitou o acesso para a faixa 3 do programa. (entenda abaixo)

Para financiar imóveis usados no programa habitacional, a Caixa Econômica Federal — responsável pela operação do MCMV — segue o mesmo modelo de faixas de renda aplicado aos imóveis novos. Há, no entanto, algumas diferenças.

Veja quais são as principais normas em vigor:

Conforme as normas do programa, são consideradas casas ou apartamentos novos aqueles com o documento "habite-se" (expedido pela prefeitura local) de até 180 dias. Após esse prazo, portanto, o imóvel é considerado usado.

As exigências para ter acesso ao financiamento de imóveis usados são as mesmas aplicadas aos imóveis novos, segundo a Caixa.

Entre os critérios, estão:

• Não possuir outro imóvel no município onde deseja comprar;
• Não ter sido beneficiado anteriormente por programas habitacionais;
• Comprovar renda dentro dos limites estabelecidos;
• e ter capacidade de pagamento.

Taxas mais baixas

O MCMV oferece subsídios e juros que variam de 4% a 8,16% ao ano nas três primeiras faixas do programa, a depender da região do país. Em maio deste ano, também foi criada a faixa 4, com juros a 10% para pessoas com salários de até R$ 12 mil.

Ao oferecer taxas mais baixas do que as praticadas pelo mercado, o programa habitacional se tornou uma importante alternativa em meio ao encarecimento do crédito, conforme já mostrou o g1.

Hoje, o financiamento imobiliário tradicional está em torno de 12%. O custo é puxado pela Selic, a taxa básica de juros do país, atualmente em 14,75% — maior patamar em quase 20 anos — e sem previsão de queda.

Usados em alta preocupam setor de construção

Dados recentes mostram a importância dos financiamentos do Minha Casa, Minha Vida para o mercado imobiliário. No primeiro trimestre deste ano, por exemplo, praticamente metade dos empreendimentos lançados e de venda de imóveis novos contaram com os incentivos do programa.

Essa dependência acendeu um alerta no setor de construção, especialmente diante do aumento nos financiamentos de imóveis usados dentro do MCMV.

Dados do Ministério das Cidades compilados por Ana Maria Castelo, coordenadora de Projetos de Construção do FGV Ibre, mostram que, em 2024, houve o maior número de contratos para imóveis usados na história do programa.

No ano, foram contratadas um total de 583 mil unidades, sendo 427,9 mil novas e 155,1 mil usadas. Os dados revelam que os imóveis usados chegaram a uma parcela de 27% do total de financiamentos, proporção recorde na modalidade.

Os dados acima, explica a professora, consideram contratos feitos com base em recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) — principal fonte do MCMV. Portanto, compõem o histórico do programa desde 2011, conforme disponibilização de números pelo Ministério das Cidades.

"O forte aumento na contratação de usados entre 2023 e 2024 levou a uma pressão pelo setor de construção", diz Ana Maria Castelo, do FGV Ibre. "Com isso, o governo fez alterações olhando, principalmente, para a faixa 3 do programa."

Ela se refere à publicação de uma instrução normativa pelo governo federal, em agosto de 2024, com alterações nas condições de financiamento de imóveis usados com recursos do FGTS.

O texto estabeleceu uma redução no valor máximo permitido para financiamento de imóveis usados na faixa 3, de R$ 350 mil para os atuais R$ 270 mil. Além disso, exigiu um valor de entrada maior de compradores.

Castelo lembra que um dos principais argumentos das construtoras contra os usados é de que imóveis novos impulsionam a atividade econômica e geram empregos, fomentando também o FGTS. A pressão do setor, acrescenta ela, vem justamente em meio ao "cobertor curto" do fundo, cujo recurso é "escasso e disputado".

"As mudanças, portanto, foram no sentido de diminuir os valores dos imóveis usados e aumentar o percentual de entrada que a pessoa precisa pagar", diz.

Procurada pelo g1, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) diz que compreende que os usados são uma alternativa válida em locais com carência de oferta de novos empreendimentos ou onde a capacidade instalada da construção civil ainda é limitada.

Afirma, no entanto, que a prioridade estrutural do MCMV deve permanecer na produção de moradias novas, responsáveis por "ativar diretamente a cadeia produtiva da construção civil", com mão de obra "essencial para a retroalimentação do FGTS".

"Já a aquisição de imóveis usados, embora relevante em determinados nichos, não gera postos de trabalho diretos nem contribui para a sustentabilidade do fundo", argumenta.