Lula sanciona lei que obriga cirurgia de lábio leporino no SUS
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| Fonte: Agência Brasil Foto: Fernando Frazão |
O presidente Luiz Inácio Lula da
Silva sancionou a lei que obriga a oferta de cirurgia reconstrutiva de lábio
leporino ou fenda palatina no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto, publicado
no Diário Oficial da União desta quarta-feira
(7), prevê ainda o tratamento pós-cirúrgico, abrangendo serviços de
fonoaudiologia, psicologia, ortodontia e outros necessárias para a recuperação
integral do paciente.
A nova lei também ampara os
recém-nascidos.
“Quando o lábio leporino for
diagnosticado no pré-natal ou após o nascimento, o recém-nascido será
encaminhado tempestivamente a centro especializado para iniciar o
acompanhamento clínico e para programar a cirurgia reparadora”, diz a Lei nº
15.133/2025.
Caso o paciente necessite de
reeducação oral, deverá ser disponibilizado, gratuitamente, fonoaudiólogo para
auxiliá-lo nos exercícios de sucção e de mastigação e no desenvolvimento da
fala. Além disso, ele poderá ser assistido, sem custos, por um ortodontista,
a quem caberá decidir sobre implante dentário e adoção de aparelhos
ortodônticos no tratamento.
O projeto de lei foi aprovado
pelo Congresso no início de abril. Na ocasião, o relator do texto na Câmara,
deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), lembrou que cerca de 15 crianças
nascem, por dia, com essa malformação no Brasil. "Quanto mais
tarde a criança demora para operar, mais problemas acarreta do ponto de vista
de desenvolvimento, alimentação, infecções e bullying", afirmou.
Para Alexandrino, embora o
tratamento possa ser interpretado como já garantido pela Constituição, a nova
lei explicita e fortalece esse direito.
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