Lei garante ajuda financeira para esportistas em Alto Taquari

Foto reprodução prefeitura de Santo Antônio do Amparo

Atletas amadores e residentes de Alto Taquari, têm um importante suporte para suas jornadas esportivas. A Prefeitura Municipal oferece auxílio financeiro para participação em competições por todo o Brasil, através da Lei nº 1247/2021, que instituiu o Programa de Apoio e Incentivo ao Esporte Amador, denominado Lei Marco Antônio Moura, em 2021.

O programa, em vigor desde 2021, busca fomentar o desenvolvimento esportivo no município, fornecendo auxílio financeiro a atletas e equipes esportivas amadoras. O valor do auxílio pode chegar a R$ 1.000,00 por evento esportivo, calculado levando em consideração a distância da competição.

Como Funciona o Incentivo

O auxílio financeiro tem como objetivo custear ou reembolsar despesas relacionadas à participação em eventos esportivos, incluindo despesas com acompanhante e/ou instrutor, se necessário.

Os objetivos do programa são amplos e visam:

• Amparar e incentivar a formação de novos atletas.

• Incentivar e custear a participação em eventos esportivos.

• Auxiliar na aquisição de materiais esportivos.

• Elevar o nível técnico das seleções municipais.

Quem Pode se Beneficiar?

A lei prioriza o repasse dos incentivos a atletas e equipes amadoras nas categorias Infanto Juvenil, Juvenil, Juniores e Adulto, com foco em:

• Portadores de deficiência.

• Atletas carentes.

• Atletas e equipes de alto rendimento.

É importante ressaltar que atletas ou equipes que já recebem bolsa-auxílio ou outros benefícios de programas de incentivo ao esporte amador dos Governos Estadual ou Federal não podem se beneficiar desta lei municipal.

Responsabilidades e Penalidades

Para garantir a transparência e o bom uso dos recursos, atletas e equipes beneficiadas devem prestar contas dos valores recebidos em até 30 dias após o evento. A prestação de contas deve ser feita através da apresentação de notas, recibos, passagens, etc. O não cumprimento dessa exigência impede o recebimento de novos recursos do poder público municipal para futuros eventos esportivos.

Além disso, o auxílio esporte pode ser perdido e o valor devolvido caso o atleta ou equipe:

• Receba punição por indisciplina.

• Cause distúrbios durante a competição.

• Desacate superiores técnicos.