Médicos, psicólogos e outros: veja como emitir recibos digitais para despesas com saúde no IR
Fonte: G1 Foto: LUIS LIMA JR/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO |
A partir deste ano, profissionais da saúde que atuam como pessoas físicas deverão emitir recibos digitais aos pacientes que desejam declarar suas despesas médicas no Imposto de Renda, utilizando o aplicativo Receita Saúde. (veja o passo a passo abaixo)
⚠️ A regra vale para médicos,
dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas
ocupacionais com registro ativo.
❌ A
norma não se aplica a prestadores de saúde pessoas jurídicas, que já
utilizam a Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed).
Com o Receita Saúde, pacientes e
prestadores não precisam mais guardar recibos em papel, facilitando o controle
das deduções com saúde.
Disponível desde abril, o uso do
app era facultativo. Até o início de dezembro, mais de 380 mil recibos já
haviam sido emitidos, totalizando mais de R$ 215 milhões.
Neste ano, os recibos
emitidos no app serão automaticamente carregados como despesas
dedutíveis na Declaração Pré-preenchida do Imposto de Renda dos pacientes, e
como receita na declaração do profissional.
Em 2024, mais de 1,4 milhão de
contribuintes caíram na malha fina do Imposto de Renda, com 57% das
retenções devido a inconsistências nas despesas médicas. A
obrigatoriedade de emissão de recibos eletrônicos a partir de 2025 deve reduzir
o número de declarações retidas, segundo a Receita Federal.
➡️ As deduções médicas
na declaração de ajuste anual não têm limite, permitindo ao contribuinte
declarar todo o valor gasto e deduzi-lo do IR. O governo estima que o benefício
resulte em uma renúncia fiscal de R$ 27,83 bilhões neste ano, concentrado
principalmente nas famílias de maior rendimento.
Como funciona o aplicativo?
O Receita Saúde é uma
funcionalidade do aplicativo da Receita Federal, que pode ser instalado em
tablets, iPads e celulares. Para acessá-lo, é preciso utilizar a conta gov.br (prata
ou ouro).
Além disso, o profissional de
saúde deve estar cadastrado no Carnê Leão Web para emitir o Receita Saúde. Os
recibos são armazenados no Carnê Leão Web, eliminando a necessidade de digitar
os dados dos pagamentos para apuração do IRPF mensal.
Em que momento deve ser
emitido o recibo?
O recibo deve ser emitido na
data do pagamento da prestação do serviço. Para pagamentos parcelados,
cada parcela paga deve ter um recibo correspondente.
O aplicativo permite emitir
comprovantes com data retroativa, desde que a Receita Federal não tenha
iniciado nenhum procedimento oficial sobre o assunto. Nesse caso, o
profissional precisa ajustar o cálculo do Carnê-Leão, que é o pagamento mensal
obrigatório do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Os recibos referentes ao ano-calendário
2024 podem ser emitidos até o último dia do prazo para a entrega da Declaração
do IRPF em 2025.
Caso um comprovante seja emitido
com erro, o prestador ou seu representante tem um prazo de 10 dias, a partir da
data de emissão, para realizar o cancelamento.
➡️ A ferramenta está disponível
para os seguintes grupos:
- Profissionais da saúde: apenas médicos,
dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas
ocupacionais com registro ativo em seus conselhos profissionais podem usar
o serviço para emitir os recibos.
- Representantes do profissional: pessoa
para quem o profissional de saúde concede procuração eletrônica para
emissão dos recibos.
- Pacientes: todos os cidadãos que
possuem CPF ativo podem acessar o Receita Saúde com o perfil Paciente. Se
existirem recibos em que o CPF consta como beneficiário do serviço ou como
pagador, esses recibos serão exibidos.
Nenhum comentário
Política de moderação de comentários:
A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro pelo conteúdo do blog, inclusive quanto a comentários; portanto, o autor deste blog reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal / familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.