Alemanha legaliza o consumo recreativo da maconha
A Alemanha legaliza
a partir desta segunda-feira (1) o consumo recreativo de maconha, apesar da
oposição persistente dos conservadores e de associações médicas que temem
consequências negativas para os jovens.
A
lei estipula que pessoas com mais de 18 anos podem transportar até 25 gramas de
maconha em vias públicas, cultivar até 50 gramas e ter três plantas de
cannabis por adulto em sua residência.
A reforma deixa a Alemanha entre os
países mais permissivos em relação à maconha na Europa, ao lado de Malta e
Luxemburgo, que legalizaram o consumo recreativo em 2021 e 2023,
respectivamente.
Os Países Baixos, uma nação conhecida durante anos por sua
política liberal em relação às drogas, adotaram uma estratégia mais restritiva
para reduzir o turismo centrado no consumo de cannabis.
Embora a lei entre em vigor nesta segunda-feira, os
consumidores terão que esperar três meses para comprar maconha de maneira legal
em "clubes sociais de cannabis".
Antes de julho, a compra de maconha permanecerá ilegal,
segundo Georg Wurth, diretor da Associação Alemã de Cannabis.
Segundo a lei, os clubes sociais de cannabis poderão ter no
máximo 500 membros e distribuir 50 gramas de maconha por mês para cada
integrante.
O governo do chanceler social-democrata Olaf Scholz, que
está no poder em uma aliança com liberais e ecologistas, argumenta que a
legalização vai ajudar a conter o crescimento do mercado clandestino da
maconha.
Mas as organizações de saúde alertam que a legalização pode
provocar o aumento do consumo entre os jovens.
Em menores de 25 anos, a maconha pode afetar o
desenvolvimento do sistema nervoso central, o que implica um risco maior de
problemas psiquiátricos, como a esquizofrenia, segundo especialistas.
"Do nosso ponto de vista, a lei, como está redigida, é
um desastre", afirmou Katja Seidel, terapeuta em um centro de tratamento
da dependência de maconha entre jovens de Berlim.
O ministro da Saúde, Karl Lauterbach, que é médico, alertou
que o consumo da substância pode ser "perigoso", especialmente para
os jovens.
O governo prometeu uma campanha sobre os riscos do consumo,
destacando que a maconha continua proibida para os menores de 18 anos e que o
consumo é proibido a menos de 100 metros de escolas, creches e parques
infantis.
A nova legislação também recebeu críticas da polícia, que
teme a dificuldade de assegurar o cumprimento das regras.
"A partir de 1º de abril, nossos colegas enfrentarão
situações de conflito com os cidadãos, pois há incerteza para ambas as
partes", disse Alexander Poitz, vice-presidente do sindicato de policiais.
Outro ponto polêmico é que a lei estabelece uma anistia
retroativa para crimes relacionados à maconha, o que pode gerar atrasos em
processos administrativos para o sistema jurídico.
Segundo a Associação Alemã de Juízes, o indulto pode ser
aplicado a mais de 200 mil casos que devem ser revistos.
Friedrich Merz, líder do partido conservador de oposição
CDU, disse que a lei será revogada de maneira imediata caso a sua legenda vença
as eleições legislativas de 2025.
O ministro das Finanças, Christian Lindner, do partido
liberal FDP, defende uma reforma "responsável" e argumenta que é
melhor legalizar a plantação para consumo próprio do que fazer com que as os
usuários busquem o produto no mercado ilegal.
Lindner argumentou ao canal público ARD que, ao contrário
das afirmações da oposição, a nova lei "não levará ao caos".
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