França debate lei para proteger privacidade de crianças nas redes sociais e pode punir pais; entenda

Fonte: Fantastico Foto: Freepik

A França pode ser o primeiro país no mundo a ter uma lei específica sobre o direito de imagens e a privacidade dos menores de 16 anos. No país, o debate sobre a exposição de menores de idade nas redes sociais ganhou força a partir de março, quando uma nova lei para proteger a privacidade de crianças foi proposta no Congresso.

Se a lei for aprovada, os pais poderão até perder a guarda dos filhos, de forma parcial ou integral, em casos graves de violação da dignidade.

"O objetivo seria acabar com todas as publicações? Já me fizeram essa pergunta, porque isso é privar a própria liberdade dos pais. Afinal, é meu filho, não estou fazendo nada de mal. Então, qual o limite? Eu diria que o dia a dia vai nos permitir saber", diz a advogada Sophia Binet.

Os franceses se preocupam com o risco de roubo de identidade para fraude, assédios e pedofilia. De acordo com um estudo usado na discussão da proposta de lei, ao completar 13 anos, uma criança tem em média 1.300 imagens publicadas em redes sociais.

No Brasil, a exposição de crianças na internet já inspirou a criação de dois projetos de lei. Eles aguardam parecer na Comissão de Seguridade Social e Família para serem apreciados na Câmara.