;

Especiais

França debate lei para proteger privacidade de crianças nas redes sociais e pode punir pais; entenda

Fonte: Fantastico Foto: Freepik

A França pode ser o primeiro país no mundo a ter uma lei específica sobre o direito de imagens e a privacidade dos menores de 16 anos. No país, o debate sobre a exposição de menores de idade nas redes sociais ganhou força a partir de março, quando uma nova lei para proteger a privacidade de crianças foi proposta no Congresso.

Se a lei for aprovada, os pais poderão até perder a guarda dos filhos, de forma parcial ou integral, em casos graves de violação da dignidade.

"O objetivo seria acabar com todas as publicações? Já me fizeram essa pergunta, porque isso é privar a própria liberdade dos pais. Afinal, é meu filho, não estou fazendo nada de mal. Então, qual o limite? Eu diria que o dia a dia vai nos permitir saber", diz a advogada Sophia Binet.

Os franceses se preocupam com o risco de roubo de identidade para fraude, assédios e pedofilia. De acordo com um estudo usado na discussão da proposta de lei, ao completar 13 anos, uma criança tem em média 1.300 imagens publicadas em redes sociais.

No Brasil, a exposição de crianças na internet já inspirou a criação de dois projetos de lei. Eles aguardam parecer na Comissão de Seguridade Social e Família para serem apreciados na Câmara.



Nenhum comentário

Política de moderação de comentários:
A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro pelo conteúdo do blog, inclusive quanto a comentários; portanto, o autor deste blog reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal / familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.