Câmara aprova proposta que prevê salários iguais para homens e mulheres com a mesma função
Segue para análise do Senado a
proposta que torna obrigatória a equiparação salarial entre homens e mulheres
que executem funções iguais em empresas privadas. Deputados aprovaram o texto
por 325 votos a 36 nesta quinta-feira (4).
O parecer da relatora do projeto,
deputada Jack Rocha (PT-ES), foi validado sem modificações após acordo firmado
durante reunião de líderes partidários, horas antes da votação.
Para garantir a igualdade dos
vencimentos, o Projeto de Lei 1085/23, enviado pelo governo federal, prevê
multa para as empresas que violarem a regra e estabelece ainda a possibilidade
de indenização por danos morais. A proposta também autoriza que a equiparação
seja obtida por meio de decisão judicial liminar.
Durante a sessão, a relatora do
projeto destacou o diálogo construído em torno da proposta. “Nós sabemos que os
setores representados, os setores econômicos, estavam preocupados com algumas
nuances do projeto, mas eu quero dizer: aqui há o comprometimento das mulheres
que entendem e conhecem a luta política”, afirmou a deputada Jack Rocha.
A parlamentar foi acompanhada por
várias deputadas que participavam da reunião. “Isso significa dizer que não
estamos só dando igualdade à mulher em relação ao homem. A maioria das mulheres
trabalhadoras são provedoras de seus lares. É muito importante, quando falamos
em igualdade, que haja igualdade inclusive remuneratória, de vínculo
empregatício”, declarou a deputada Delegada Ione (Avante-MG).
O Projeto de Lei da Igualdade faz
parte de um pacote de medidas apresentado pelo governo no Dia Internacional da
Mulher. A promessa de maior fiscalização fez parte da campanha presidencial de
Simone Tebet, no ano passado, e foi incluída no plano de governo de Lula após
acordo para garantir apoio à campanha petista.
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